Home Destaques MP instaura procedimento para investigar acessibilidade em agências bancárias de Anápolis

O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos (foto) instaurou procedimento administrativo para apurar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo a serviços bancários fornecidos pelas instituições financeiras do município de Anápolis. Como parte das ações, o promotor requisitou, dos bancos da cidade, informações sobre a problemática e as medidas a serem adotadas para sanar as irregularidades.

De acordo com Marcelo Henrique, o objetivo do procedimento é promover a adequação das instalações, do mobiliário e até do pessoal para que prestem atendimento adequado, tendo como diretrizes as Leis nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e nº13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Justificou ainda a necessidade da medida em razão da falta de elevadores de acesso a pavimentos superiores das agências bancárias, fato que tem obrigado os cidadãos anapolinos com dificuldade de locomoção a utilizar as escadas, muitas vezes estreitas e desprovidas em itens de segurança, o que coloca em risco a integridade física deles.

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