TRT estende cortes de verba à Justiça trabalhista de Anápolis

LUIZ EDUARDO ROSA

No início do ano, a Justiça do Trabalho em todo o País sofreu um duro golpe: o governo federal anunciou redução de 30% no custeio das diversas instâncias trabalhistas, além de corte de 90% nos novos investimentos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acabou por entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a queda no orçamento. No dia 28 de junho, os ministros do STF rejeitaram o pedido da classe.

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), ou da 18ª Região, anunciou cortes para 1º de setembro deste ano, dispensando estagiários e jovens aprendizes de todas as varas do trabalho no Estado, como também uma parte da segurança armada das unidades do TRT-GO. O diretor do Foro Trabalhista de Anápolis e titular da 3ª Vara do Trabalho, juiz Sebastião Alves Martins, fala dos impactos diretos dos cortes na cidade.

Quais os impactos diretos deste corte orçamentário?
Este corte ocasionou impacto em todas as unidades do TRT no Estado. Em Anápolis, cada uma das quatro Varas e a administração terão dispensadas um estagiário e um menor aprendiz que realizam atividades junto aos servidores. A direção do Foro também foi atingida com a perda de um estagiário e um menor aprendiz. Também a vigilância terceirizada terá uma diminuição no número de vigilantes armados aqui na Justiça do Trabalho. Isto é o que foi anunciado até o momento desta entrevista que te concedo [2 de agosto]. Não sei se a partir de amanhã novos cortes serão estabelecidos pelo TRT.

Em relação ao ritmo de trabalho e o cumprimento de prazos processuais, quais as consequência da falta dos estagiários e jovens aprendizes?
Em relação aos prazos de andamento, até o momento estão sendo mantidos. O que vai ocorrer é que com a saída do menor aprendiz e estagiário de cada uma das Varas, os servidores terão que absolver todo este trabalho feito por esta mão de obra que saiu. Com isso haverá um acúmulo de demandas aos servidores e com isso demorar um pouco mais o andamento dos processos dentro de uma Vara. Porém, por enquanto isso não prejudicará os jurisdicionados. Essa demora, prevemos, poderá variar entre um a dois dias a mais, para dar andamento de um processo dentro de uma Vara. Por enquanto, até estes cortes, conseguiremos manter os prazos.

Houve sinais prévios que indicavam algum déficit? O que vocês perceberam nos últimos anos aqui em Anápolis?
Estou na magistratura do Trabalho desde janeiro de 1993 e nunca tive uma notícia igual a essa. É lógico que aconteceram durante este tempo alguns cortes de orçamento, mas eles não atingiram as estruturas do Tribunal e da Justiça do Trabalho como neste momento, em todo o País. O que havia era menos investimento e tudo funcionava normalmente. Este corte foi muito drástico e atingiu em cheio a estrutura da Justiça do Trabalho, mais especificamente. Os outros ramos da Justiça foram atingidos, mas não tanto quanto a do Trabalho.

As estruturas atuais de material e pessoal do Foro do Trabalho atendem a atual demanda da cidade?
Em Anápolis, temos uma situação relativamente tranquila, pois conseguimos dar andamento aos processos em prazos razoáveis. É lógico que há cinco anos nós tínhamos menos processos por vara. Aqui variava entre 1 mil a 1,2 mil por ano tramitando em cada Vara. De uns três anos para cá, o volume de processos e ações aumentaram. Hoje já passamos para 1,1 mil processos por cada Vara com entrada somente este ano, fora os que acumulam dos anos anteriores. Aumentou a quantidade de ações, porém a quantidade de juízes continua a mesma e a de servidores também, agora com este agravante do desligamento dos estagiários e menores aprendizes. Está diminuindo a quantidade de mão de obra utilizada para funcionar tudo isso. Apesar do acúmulo de trabalho, não houve aumento na quantidade de servidores. Isto traz um impacto a toda estrutura, no final das contas alguém vai trabalhar mais, ou chegará ao ponto em que deverão ser aumentados os prazos. Espero que esta situação drástica seja algo passageiro e que até o final do ano consiga se reverter isso. Continuando desta forma, ficaremos sufocados.

Qual a média da duração dos processos nas Varas trabalhistas?
Nós temos um prazo razoável. Para se ter ideia, entre o ajuizamento da ação até a prolação de uma sentença em primeiro grau, caso o procedimento for sumário, é em torno de um mês e meio. Na pior das hipóteses pode ser esticado para dois meses. Já o procedimento ordinário tem prazo um pouco maior, porque ele não tem uma preferência como o sumário. Nos casos dos ordinários, variam de dois a três meses e temos esse prazo médio de no máximo quatro meses do ajuizamento à sentença. O aumento da quantidade de processos ocasiona também um tempo maior no cumprimento dos prazos. Pois se a quantidade de juízes e servidores é a mesma, o ritmo não será o mesmo caso a demanda aumenta. Este aumento dos prazos não é algo de grande escala, mas um prolongamento considerável de um mês a mais.

Na percepção do senhor, o que tem aumentado a demanda nos últimos três anos?
Este aumento se acentuou na metade do ano passado para cá, que houve este crescimento assustador de ações, em percentuais como de 30% em relação ao que havia antes. Acredito que a própria crise do país que já vinha acontecendo e que as empresas não conseguiam manter a quantidade de empregados. Os empregadores que dependiam das obras públicas paralisaram as atividades, por causa dos cortes orçamentários em toda a estrutura do Estado. Isso ocasionou o aumento de ações na Justiça do Trabalho. No início deste ano, as empresas fecharam e demitiram em massa e estes casos acabaram chegando até a Justiça do Trabalho. Então a Justiça do Trabalho acabou absorvendo todo este impacto, de trabalhadores com acertos que não receberam de suas empresas.

A conciliação, como ela tem atuado na demanda local? São índices maiores que os ajuizamentos?
O objetivo central da Justiça do Trabalho é a conciliação. Caso não haja a conciliação, aí então se instruirá e julgará. Dentro desta quantidade de ações que relatei por Vara, por exemplo, a da 3ª Vara do Trabalho tem um percentual de 40% a 50%, que conseguimos acordo, pela conciliação. Estes percentuais são alcançados pelas outras Varas também. Caso nós ajuizemos todos os processos, não damos conta da demanda. Atualmente os processos na Justiça do Trabalho não são de natureza simples, eles têm se tornado cada vez mais complexos. Imagine, que há sentenças como a de um banco, que levam três dias para se fazer uma sentença pelo nível de complexidade. Se nós não alcançássemos este percentual de acordos, não daríamos conta da demanda. Então temos que cada vez mais incentivar os acordos para a Justiça do Trabalho operar melhor.