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O promotor Marcelo Henrique dos Santos (foto), da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, expediu recomendação ao prefeito João Batista Gomes e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira Silva Júnior, orientando a instituição de um sistema de auditoria no sistema de saúde municipal. A proposta, que surgiu da necessidade de avaliar e agilizar o atendimento dos procedimentos não previstos na tabela do SUS, foi acatada pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o promotor, é crescente a solicitação de médicos assistentes para a realização de procedimentos ou a utilização de materiais não previstos na tabela do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). Os médicos auditores, responsáveis por avaliar os pedidos, apenas analisam se os procedimentos estão ou não na tabela, fazendo com que os pacientes busquem amparo para a realização do tratamento na Justiça.

Visando evitar o excesso de ações judiciais e considerando que a realização de reavaliação médica torna alguns desses procedimentos substituíveis, o promotor recomendou a instituição de uma auditoria clínica, com prazos para a elaboração dos pareceres. Segundo observa Marcelo Henrique, essa auditoria avaliaria a real necessidade clínica dos procedimentos não previstos e sua possível substituição, respeitando a eficácia do tratamento.

Em resposta, a Secretaria de Saúde acatou a recomendação e informou que foram realizadas reuniões com equipes de auditores já existentes. Ficou definida, então, a implementação de uma equipe de médicos auditores especialistas para cada especialidade apresentada, bem como a nomeação de um médico auditor para a coordenação. O promotor alerta que, caso seja comprovada pela auditoria a necessidade do tratamento não abrangido pela tabela, a secretaria deverá promover, dentro da legalidade, o atendimento do paciente.

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