Lote sujo em Anápolis pode gerar multa de até R$ 1 mil
LUANA CAVALCANTE
A limpeza dos lotes vazios em Anápolis já foi motivo de muitos debates para definir de quem é essa responsabilidade. A legislação foi alterada no início do ano passado e estabelece multa para quem não faz as devidas manutenções na sua propriedade.
O objetivo é criar mecanismos mais rigorosos de combate à dengue, zika vírus e a chicungunya, considerando que estudos apontam muitos dos focos do mosquito transmissor, em Goiás, são encontrados dentro das casas.
A medida chama a população à responsabilidade. A ação corresponde o cumprimento da Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que trata de taxas, o art. 267-A, que institui a cobrança de multa.
Os valores estipulados para as multas são de R$ 1.000, 00 reais para lotes vazios e quintais, e de R$ 1.500,00 para todos os demais imóveis.
Segundo a legislação, a Prefeitura está autorizada a proceder a limpeza sem notificação, ou a autorização do proprietário.
Há, ainda, a previsão de multa, no valor de 40% do IPTU. Segundo o Código Tributário do Município, ocorre também, a incidência de cobrança de R$ 0,50 por metro quadrado. Se for feita a quitação em até 30 dias depois da notificação de pagamento, o proprietário será isento da multa de 40%.
Apesar das campanhas desenvolvidas pelo poder público municipal para alertar a população, muitos terrenos continuam abandonados, como se não houvessem donos ou responsáveis.
Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Daniel Fortes, o ideal seria que cada um cuidasse do seu patrimônio. “Isso evitaria que as frentes de trabalho se ocupassem desse tipo de situação. No entanto, vamos continuar desenvolvendo nosso trabalho, para evitar que esses lotes sejam criadouros de mosquitos e abrigo de insetos, animais peçonhentos ou marginais”, disse o secretário.
