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A Prefeitura de Anápolis alcançou uma receita corrente líquida de R$ 289.407.244,63 no primeiro quadrimestre de 2017, de acordo com relatório de prestação de contas apresentado nesta quarta-feira (31.mai.17), no plenário Teotônio Vilela. O valor se refere ao somatório das receitas tributárias do governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

A audiência de prestação de contas teve as presenças do prefeito Roberto Naves (PTB) e do vice Márcio Cândido (PSD), da primeira-dama Vivian Albernaz, e dos secretários municipais. A apresentação dos balancetes foi feita pelo titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Geraldo Lino. Em seguida, os vereadores fizeram questionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Amilton Filho (SD).

“A importância de estar aqui é muito grande, pois a Câmara Municipal é um órgão fiscalizador, é uma parceira da administração e tem feito um brilhante trabalho. Apresentamos números e balanços e é importante manter essa tradição, mostrando a transparência do mandato”, disse o prefeito.

Ainda em relação às receitas, nos primeiros quatro meses do ano a administração municipal conseguiu arrecadar R$ 91.520.356,00 – esse aporte é quase o dobro do quadrimestre anterior, de R$ 47.347.611,19, sobretudo porque no início de cada exercício financeiro há o recolhimento de IPTU e ITU. As transferências correntes ao município de Anápolis entre janeiro e abril de 2017 resultaram em R$ 215.881.751,35.

No comparativo do total de receitas entre períodos iguais, 2017 sofreu perdas. Enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado o total bruto dos créditos chegou a R$ 328.047.301,71, neste ano esse valor alcançou R$ 314.538.852,42.

Sobre as despesas, o valor pago pela Prefeitura de Anápolis no primeiro quadrimestre foi de R$ 246.535.316,79. Ao se deduzir a receita corrente líquida, o superávit chega a R$ 42.871.927,84.

Houve ainda uma redução na dívida fundada. A débito em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 231.329.130,95. Em 30 de abril deste ano, o saldo a pagar chegou a R$ 222.041.267,88 – foram quitados em quatro meses R$ 9.299.684,13. A maior soma no período foi de R$ 7.023.452,73, pagos em precatórios. Em INSS foram pagos R$ 1.284.290,29.

A Prefeitura de Anápolis ultrapassou os limites constitucionais obrigatórios na aplicação de recursos na saúde e educação, de 15% e 25%, respectivamente, algo positivo e amplamente elogiado pelos vereadores. Na saúde foram aplicados 20,05%. Já na educação, foram 29,87%.

Sobre o gasto com pessoal, o índice está acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram 55,82% da receita da prefeitura gastos com a folha de servidores. O limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo, 54%. Segundo o secretário Geraldo Lino, o índice além do permitido refere-se a um acumulado de 12 meses e a atual administração está fazendo gestão para retomar os valores devidos. “A lei determina que esse ajuste seja feito em dois quadrimestres”. A promessa feita pelo secretário é que o índice correto será alcançado ainda no segundo quadrimestre deste ano.

O prefeito Roberto avaliou como extremamente positivo os primeiros quatro meses do ano. “Começamos o mandato no dia 1º de janeiro e muitos na cidade, e muitos do meio político, afirmavam que iríamos ter dificuldade de pagar até a folha de servidores. Hoje, dia 31, quitamos o mês de maio e estamos com tudo em dia”, afirmou.

Roberto disse que colocou as finanças em ordem, alcançando um superávit e saldando dívidas antigas. “Sabemos que a cidade enfrenta problemas, mas Anápolis enfrenta muito menos problemas que outras cidades. Ainda temos muito que melhorar, mas estamos trabalhando para que isso aconteça. Ninguém consegue resolver as coisas da noite para o dia, mas estamos caminhando com as soluções”, frisou o prefeito.

O presidente Amilton fez uma avaliação positiva da audiência pública, sobretudo pela presença de todos os técnicos da administração municipal no plenário e o fato de o prefeito ter respondido os questionamentos dos vereadores. “Fico feliz com essa interação entre os poderes. Isso cada vez mais fortalece a democracia, porque amplia o diálogo dos vereadores com a prefeitura para buscar solucionar grandes demandas da sociedade”. O presidente ressaltou ainda os números relevantes alcançados na saúde e educação. “Isso demonstra que essas áreas serão prioridade nesse novo governo e a população anseia muito por isso”, concluiu.

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