Ad
Home Últimas Notícias Direitos dos diabéticos estão assegurados em Anápolis, diz presidente do CMS

LUANA CAVALCANTE
(Foto: Ismael Vieira)

A associação que representa diabéticos que participam de programa municipal de dispensação de insulina voltou a reclamar, nesta última semana, dos critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para a entrega do medicamento. Isso porque um protocolo publicado em junho deste ano teria determinado que só vão receber a insulina da rede pública aqueles que ganham até dois salários mínimos.

Um dos diabéticos, participante da associação, falou com a reportagem sobre o assunto, mas pediu para não ser identificado. Segundo ele, o Ministério Público foi acionado para verificar o caso, pois a decisão não segue aquilo combinado com todos.

Ele ressaltou que foram feitas várias reuniões para definir os critérios de distribuição da insulina e que o documento retratava o que foi acordado. “Mas ao publicá-lo, essa cláusula em relação à renda familiar voltou para a pauta. Agora vamos correr atrás para que isso não aconteça”, desabafou o homem.

O decreto foi publicado em 25 de maio deste ano e tem 270 dias para entrar em vigor. Na quarta-feira (19), o Conselho Municipal de Saúde e a associação de diabéticos se reuniram já no final do dia para entrar em um acordo.

Dentro do protocolo é especificado os critérios de inclusão na Dispensação de Análogos de Insulina de Ação Prolongada ou Ultra-rápida. A regulamentação é embasada na Lei Municipal 3.167, de 2005. Mas o grupo de diabéticos defende que a exclusão de qualquer segmento é ilegal, pois “saúde é um direito garantido na Constituição Federal”.

Dentre os critérios especificados no documento, são exigências também que o paciente deva morar em Anápolis há pelo menos um ano, ser vinculado a uma Equipe de Saúde da Família (ESF) e ter relatório técnico de visita domiciliar produzido pelo Serviço Social.

O diabético precisa comprovar também, de acordo com a Lei Municipal nº 3167, uma renda mensal familiar de até dois salários mínimos – critério reelaborado pela Comissão de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Patologias e Queimaduras do Conselho Municipal de Saúde de Anápolis, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2017.

marinhoO presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Danianne Marinho (foto), declarou que acredita que a movimentação do grupo de diabéticos tenha mais denotação política. “Eu tomei a iniciativa de reunir com o grupo, explicar novamente os critérios e garantir que ninguém vai ficar sem receber o medicamento”, falou.

Danianne Marinho confirmou que existe um erro de digitação no decreto publicado, mas nada que interfira na interpretação do texto. “O erro de digitação não altera o protocolo. O documento regulamenta que todos serão assistidos pelo SUS”, completou.

Em relação à renda familiar, ele esclareceu que se trata apenas da insulina de alto custo que não é fornecida pelo SUS, mas que a Prefeitura de Anápolis é a única em Goiás a garantir esse medicamento por meio deste decreto. “As famílias de baixa renda, com renda per capita de dois salários mínimos, vão ter direito”, observou.

O presidente do Conselho informou ainda que além dos medicamentos garantidos, o protocolo especifica mais direitos adquiridos. “Eles terão direito a consultas com endocrinologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapia e exames laboratoriais. Itens que antes não tinham”, disse.

Sobre a polêmica em torno do assunto, Danianne Marinho ressaltou que não precisa disso, porque a Secretaria de Saúde tem trabalhado para conceder os direitos dos diabéticos de Anápolis, “tudo com transparência”.

Deixe um comentário