Revisão tarifária exige trabalho e equilíbrio | por Wilson Oliveira
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (Conceg) acompanha com atenção e preocupação algumas informações que circulam na mídia e nas redes sociais, em relação a um eventual aumento no preço da energia elétrica ao consumidor. A despeito da importância do debate, faz-se necessário que a difusão de informações seja mais precisa, a fim de não causar confusão para a opinião pública. Convivemos, infelizmente, com a prática das chamadas “fake news”, que prestam um desserviço à sociedade.
O Conceg, assim como os demais conselhos de consumidores de energia existentes no Brasil, foram criados a partir da Portaria 138 da Aneel, de 10 de maio de 2000. Os colegiados são formados por dois representantes – um titular e um suplente – de cada classe consumidora representada: residencial, comercial, industrial, rural e poder público. O trabalho dos conselheiros é exercido de forma voluntária, ou seja, não há salário, jetom ou qualquer outro tipo de remuneração. A função dos conselhos é ser um elo das classes consumidoras com as distribuidoras de energia. Não é um canal de reclamações, já que as companhias já possuem ouvidorias e outros instrumentos para tal.
Pois bem, uma as atribuições dos conselhos de consumidores, caso do Conceg, é acompanhar o processo de revisão tarifária, que ocorre a cada quatro anos conforme preconizado em atos legais e regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica. Esta revisão tarifária, prevista nos contratos de concessão, objetiva o alcance do equilíbrio da tarifa, com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.
Foi noticiado, recentemente, que por conta desta revisão tarifária, os consumidores de energia elétrica em Goiás teriam um aumento já neste mês de agosto. Tal informação não procede.
Na condição de presidente do Conceg, tenho acompanhado o processo da revisão tarifária da Enel Distribuição Goiás junto à Aneel. Teremos, agora neste mês de agosto, uma audiência pública onde esta questão será abordada de forma ampla, com a participação da sociedade. Teremos, também, audiências públicas em Brasília, com esta mesma pauta. A agência reguladora, por meio de seu corpo técnico, está analisando os dados fornecidos pela concessionária, checando de forma criteriosa todas as informações sobre investimentos, relatórios técnicos de qualidade dos serviços, dentre outros, para verificar se esses dados estão corretos e coincidem com a realidade.
O Conceg contratou uma consultoria especializada de São Paulo, além do acompanhamento que faz por meio do seu quadro próprio e dos conselheiros e assessores para garantir a sua participação ativa e embasada nos procedimentos que envolvem a revisão tarifária, que deverá ser homologada pela Aneel somente no mês de outubro próximo, com os seus efeitos previstos para viger a partir do mês seguinte, ou seja, a partir de novembro.
A concessionária, dentro dos estudos apresentados, prevê a reestruturação da tarifa na casa de 12,12% para a baixa tensão e 24,65% para a alta tensão, que abrange os consumidores de maior porte, como a indústria e empreendimentos rurais de maior porte. O efeito médio seria de 15,72%. Porém, isso tudo ainda está em análise.
É uma situação delicada e complexa, porque temos de um lado a Enel Distribuição Goiás, que busca adequar sua tarifa a fim de executar uma melhor prestação de serviços. É de conhecimento de todos que a empresa herdou um período de muitos anos com investimentos baixos em relação às demandas. E não é fácil suprir de uma hora para outra as demandas reprimidas, pois os investimentos neste segmento são,via de regra, vultosos. De outro lado, estão as classes consumidoras, que querem um serviço de melhor qualidade, mas sem arcar com uma carga significativa de aumento, haja vista já estar sendo sacrificada com o ônus da carga tributária brasileira que é demasiadamente alta. O setor industrial, representado pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), já manifestou publicamente esta posição, por meio de nota oficial assinada pelo presidente Pedro Alves.
O Conceg está atento a todas estas nuances. Temos participado de encontros nacionais e regionais dos conselhos de consumidores, para obter mais conhecimentos e trocar experiências sobre o que está acontecendo em outras regiões do País, inclusive, quanto a esta questão da revisão tarifária. E, com muita segurança, podemos dizer que estamos buscando fazer o melhor, embora ainda tenhamos as nossas limitações.
O importante é que a população saiba que ela não está órfã de representação. O Conselho está estruturado e atuante. No mês de maio último, realizamos o I Encontro Centro-Oeste de Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, quando tivemos a satisfação de receber mais de 100 participantes de diversos estados brasileiros e, naquela ocasião, debatemos diversas questões de interesse das classes representadas. Enfim, estamos trabalhando muito e conscientes do dever que temos com a nossa missão de representação dos consumidores de energia; com o dever cívico que temos, também, com o desenvolvimento de Goiás. E, dentro do equilíbrio, vamos pautar essa atuação agora na revisão tarifária e nas demais questões que exigirem a nossa participação.
Wilson de Oliveira é presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (Conceg)
