Criada para facilitar o acesso e a aplicação das normas que estabeleceram a situação de emergência na saúde pública do Estado em virtude do novo coronavírus, a Cartilha “Abre e Fecha” (clique para ler) teve sua terceira edição disponibilizada pelo Governo de Goiás, nesta segunda-feira, dia 27, com as determinações previstas pelo decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, assinado pelo governador Ronaldo Caiado. A nova publicação, editada pela Secretaria da Casa Civil, reforça os protocolos que devem ser observados pelos estabelecimentos com funcionamento autorizado, além de trazer as tradicionais informações sobre o que pode abrir ou deve permanecer fechado no período de isolamento social.

A cartilha apresenta os procedimentos que devem ser observados por todos os empresários, como verificar o uso obrigatório de máscaras de proteção facial e disponibilizar álcool gel a 70%, mas destaca que cada atividade econômica deve seguir mais protocolos específicos que estão disponibilizados na plataforma Goiás Digital (www.go.gov.br) e devem ser consultados pelo CNPJ. A consulta dos protocolos pela empresa deve ser atualizada a cada dois dias e disponibilizada em um local do estabelecimento que esteja visível aos consumidores.

O governador Ronaldo Caiado explica que as exigências têm o objetivo de reduzir a possibilidade de disseminação do novo coronavírus. “Graças às medidas que adotamos preventivamente no combate ao coronavírus, estamos salvando vidas. Goiás é um dos Estados com menor velocidade no aumento de óbitos por Covid-19. Pautados pela ciência e pesquisa, na defesa da vida, nós nos precavemos”, afirmou o governador, em postagem nas redes sociais.

Segundo o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Alan Tavares, as normas refletem o panorama atual da epidemiologia, da transmissibilidade dos casos e os demais critérios de saúde pública. “Foram ponderados não só a capacidade de controle de ambiente de determinada atividade econômica, como também o potencial de atração de consumidores. Foram analisados mais de 60 ofícios de diversas entidades do setor empresarial para poder chegar nessa conclusão do que funcionaria, do que ficaria fechado”, destacou o titular da Casa Civil.

Secretaria de Casa Civil

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