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Se for assim, estamos LASCADOS!

Publicado: 17.05.2021

Volto ao tema sobre a atuação dos nossos(as) vereadores(as). Os nossos representantes na nova legislatura, os nomes recém-confirmados pela preferência do eleitor que acreditou na solução dos problemas de seu interesse, dos problemas que observa no cotidiano da cidade.

E, neste momento de início de legislatura, observam-se vereadores(as) pautando, com propriedade, os projetos que conduziram seus apoiadores (o eleitor) ao voto. É o momento e é apropriado! São ideias e iniciativas virtuosas!

E pautar projetos seria a única função do legislativo municipal?

É claro que não!

E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!

Em um grupo de discussão política, me deparei com uma triste e preocupante realidade, no governar de nossas cidades, expressa nas palavras de um dos participantes do grupo:

“Tá tudo bagunçado que eu nem sei mais. Hoje eu conversei com um vereador sobre multas ilegais que o executivo aplicou. Tive como resposta que no nosso município o legislador não pode falar em nada referente ao tributário – nem de execução nem de fiscalização. Ou seja, no nosso município não temos legislativo e executivo. Temos um poder só atuando na cidade. Obs.: Falo de execução no sentido de proposta, claro.”

Mas, como assim?

Ora, os legisladores, representantes do povo, não podem ter um papel conforme prevê a nossa Constituição? Não se pode fiscalizar as ações do executivo municipal? Não seria papel do vereador(a) fiscalizar os recursos públicos municipais, em toda a sua amplitude?

E quem organiza a submissão do legislativo municipal, como se houvesse um feudo instalado no município?

Em que armadilha de sociedade estamos vivendo?

Você, leitor, concorda com a assertiva de que “Temos um poder só atuando na cidade.”?

E, por certo, a assertiva contempla, em minha opinião, apenas um detalhe de um grande arranjo que parece esconder outros interesses.

E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!

E, ao encontro de poderes independentes e em prol do cidadão, o normativo da Controladoria-Geral da União (1) estabelece “que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do munícipio e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.”.

Acesse, pesquise!

https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/cartilhavereadores.pdf/view

É por isso que podemos fazer mais! Podemos prosperar mais!

E empenho crédito aos nossos vereadores(as) para que, como legítimos representantes do povo, atuem na defesa do cidadão não se deixando envolver em arranjos que parecem esconder outros interesses.

Por fim, cabe a questão:

Os vereadores de sua cidade estão tolhidos pelo arranjo de um único poder?

Verifique, cobre do legislativo… não deixe seu voto ficar sem valor!

Afinal, você, leitor e eleitor, prefere ser um cidadão alienado e feliz ou um cidadão consciente, preocupado e atuante?

Fica o desafio!

E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!

 

Brigadeiro Bragança

Comandante da Base Aérea de Anápolis em 2008-2009

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