Marcos Vieira

Dez anos depois de sua criação, a UEG não resolveu questões básicas que, caso a lei fosse aplicada ao pé da letra, ameaçaria o título de universidade da instituição. É lógico que por questões políticas é praticamente improvável que isso ocorra. A discussão, então, é o quanto essas deficiências comprometem a consolidação da UEG como centro de ensino superior de qualidade.

Em dezembro deste ano a UEG teria que fazer o recredenciamento no Conselho Estadual de Educação (CEE). Um decreto publicado em setembro passado deu fôlego à universidade: a operação deverá ser feita em junho de 2011. Em seu site oficial, a instituição explica a mudança e confirma que “continua normalmente expedindo seus diplomas na condição de universidade” até a nova data.

O último recredenciamento da UEG foi solicitado em outubro de 2003 e aprovado em outubro de 2006, para um período de sete anos com efeito retroativo a 2004. Na época, o reitor Luiz Antônio Arantes firmou um protocolo de compromissos com o CEE, sob a interveniência da Procuradoria Geral do Estado, garantindo uma série de melhorias. Algumas estão atrasadas.

O protocolo solicitava o cumprimento de artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que exige o mínimo de um terço do quadro de docentes com título de mestrado ou doutorado. “Isso nunca ocorreu”, lamenta o professor do curso de História José Santana da Silva, que participa do Fórum de Defesa da UEG. Segundo ele, o que vem acontecendo é um êxodo de profissionais com essa titulação.

O Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) abriu novas vagas na Universidade Federal de Goiás (UFG) que acabou absorvendo mestres e doutores da UEG. “Foram pelo menos 30 professores nestes últimos dois anos”, diz Santana. Os profissionais nem sempre ganham salários maiores, mas buscam uma instituição estruturada.

A opinião da direção da UEG é outra. Na página da universidade na internet a afirmação é que existem 781 professores stricto sensu (expressão que se refere ao profissional com pós-graduação) e que a exigência da LDB seria de 702,33. O texto prossegue: “em relação a Anápolis a UEG também cumpre o dispositivo legal”.

As opiniões conflitantes também ocorrem em relação ao número de professores concursados. O professor Santana afirma que os efetivos não perfazem o mínimo exigido. Já em seu site oficial, a UEG afirma que nas unidades de Anápolis isso é cumprindo. Diz ainda que os temporários são contratados por meio de seleção pública. “Hoje somente 1/4 dos professores são efetivos e o percentual dos outros servidores é de 12%”, rebate Santana.

Pelo menos num ponto as opiniões são parecidas. O professor lembra concurso público com 475 vagas para selecionar e contratar professores prometido desde 2007, mas que nunca saiu do papel. No texto oficial, a UEG joga o problema para o Governo de Goiás. “A publicação do edital depende dos órgãos competentes do governo do Estado e não mais da reitoria”. Em tempo: no início do ano o Estado afirmou que realizará seleção para 16 mil vagas e incluiu a universidade na lista.

Santana também destaca a infraestrutura precária da instituição. Segundo o professor, algumas unidades no interior não possuem prédios próprios e os imóveis alugados não atendem às necessidades. “Niquelândia é um exemplo”, diz. Neste ponto, a resposta oficial é que foram adquiridos “milhares” de livros, construídos prédios de várias unidades e realizadas “inúmeras” reformas físicas.

O professor lamenta o que ele vê como falta de condições para o desenvolvimento de uma carreira acadêmica. “Porque o docente busca mais do que simplesmente ganhar dinheiro”. Santana classifica a UEG como uma instituição de “terceira categoria” e diz que o CEE é conivente com o descaso do governo e da reitoria. “Melhorias implicariam em mais condições para pesquisa e extensão, que beneficiam diretamente a sociedade”, ressalta.

Movimento

Os problemas da UEG já provocam reação na sociedade organizada.  Economista e advogado, Baltazar José dos Santos tenta aproximar pessoas interessadas em fortalecer a instituição. “Não tenho nenhuma ligação com grupos, apenas entendo que como cidadão preciso lutar para uma universidade que pode ser mais atuante na sociedade”.

No mesmo caminho segue a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia). O presidente da entidade, Ubiratan Lopes, promete agendar um encontro com o reitor no mês de março. Depois disso, seria programado um seminário para debater a UEG. “Queremos saber o que está acontecendo realmente”.

Criado em abril de 2006, o Fórum de Defesa da UEG é outro braço da luta por melhorias. Composto por professores, servidores técnico-administrativos e alunos, o movimento se intitula “espontâneo, apartidário e sem vínculos formais com nenhuma instituição”. Diz ainda que o foco central é a luta por uma universidade pública e democrática, capaz de cumprir sua função social.

O que diz o texto oficial publicado em novembro de 2009

Com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, as universidades estaduais e municipais passaram a ser credenciadas e recredenciadas pelos Conselhos Estaduais de Educação. Seus cursos passaram a ser reconhecidos também por esses conselhos. O Ministério da Educação passou a credenciar apenas as instituições federais e particulares. A UEG está recredenciada até dezembro de 2011, por meio da Resolução CEE/CES N° 11 de 11 de outubro de 2006 e pelo DECRETO Nº 7.004, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 e somente deverá solicitar novo recredenciamento em junho de 2011, porque essa é uma exigência que está prevista no Art. 29 da Resolução CEE N° 02 de 06 de julho de 2006. Portanto, até 2011, a UEG continua normalmente expedindo seus diplomas na condição de universidade recredenciada.

O recredenciamento atual foi solicitado pela UEG em outubro de 2003 e foi aprovado em outubro de 2006 para um período de 7 (sete) anos com efeito retroativo a 2004. No ato do recredenciamento, a UEG assinou um Protocolo de Compromisso junto com o CEE e a PGE dispondo-se a cumprir uma série de exigências, entre elas a de realizar concurso para professores e investir em bibliotecas, laboratórios e construção de espaços físicos nas Unidades Universitárias.

A UEG tem feito sua parte, mas existem questões como o concurso, por exemplo, que não dependem exclusivamente da reitoria. Em cumprimento ao Protocolo de Compromisso, a administração superior da instituição fez tramitar nas esferas governamentais o pedido de concurso para quase 500 vagas para docentes, mas a publicação do edital depende dos órgãos competentes do governo do Estado e não mais da reitoria. Mesmo assim, desde a assinatura do Protocolo de Compromisso, a UEG já adquiriu milhares de livros e construiu os prédios de várias Unidades Universitárias bem como realizou inúmeras reformas físicas.

A luta por concurso é necessária e justa, mas também é preciso esclarecer que nas Unidades de Anápolis a maioria dos professores já é concursada. Na UNUCSEH, por exemplo, dos 132 professores, 100 são concursados e apenas uma minoria possui contratos temporários, mas esses temporários são também contratados por meio de seleção pública, conforme resolução do Conselho Universitário e são todos professores qualificados. Na UNUCET, dos 239 professores, 136 também já são concursados. A situação das Unidades do interior é mais complexa. Nessas Unidades, realmente existe a necessidade urgente de concurso.

A LDB, em seu art. 52, inciso II exige que as universidades possuam um terço de seu corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. A UEG cumpre esse requisito, pois possui 781 professores com stricto sensu enquanto que a exigência da LDB é de 702.33. Em relação às Unidades de Anápolis, a UEG também cumpre o referido dispositivo legal uma vez que dos 132 professores da UnUCSEH, 91 são mestres e/ou doutores, enquanto que a exigência legal é de 44. Na UnUCET a situação é a mesma, dos 239 professores, 178 são mestres e/ou doutores enquanto que a exigência legal é de 79.66.

Até o presente ano, a UEG conta com 2 mestrados próprios (Engenharia Agrícola e Ciências Moleculares) e 1 mestrado em Farmácia realizado em parceria com a PUC de Goiás e a UniEvangélica. No início de 2009 a UEG possibilitou a 9 professores, o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado na PUC de Goiás, com fornecimento de Bolsa de estudo. Estão em fase de implantação para o ano de 2010 os seguintes cursos:

a) Doutorado em História - em convênio com a Universidade Federal de Fluminense – UFF

b) Doutorado em Planejamento – em convênio com o Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

c) Mestrado em Letras - em convênio com a Universidade Federal de Goiás - UFG.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, juntamente com o corpo docente de doutores da UEG, estuda a possibilidade de encaminhamento para a CAPES /MEC de proposta de cursos stricto sensu próprios em 2010 para as seguintes áreas:

a) Biologia e Ambientes Sustentáveis

b) Educação, Saúde e Desporto Escolar

c) Ciências Agrárias