Marcos Aurélio Silva

O Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será celebrado na próxima sexta-feira (18), ainda é marcado por tristes estatísticas. Por mês, uma média de 15 denúncias do crime chega ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) de Anápolis.

A coordenadora do Creas, Andréa Ferreira Lins, considera que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados em Anápolis, são altos devido à gravidade do crime, mas que as ocorrências ainda estão na média de uma cidade do porte de Anápolis. Para ela, o problema é crônico e infelizmente é uma realidade mundial.

Por ser em grande parte doméstica, a violência sexual contra crianças e adolescente é uma questão ainda pouco visível e difícil de ser qualificada, o que dificulta a responsabilização dos agressores. O mais frequente tipo de violência a que estão sujeitas crianças e adolescentes é aquele denominado estrutural, em função da precária situação socioeconômica das famílias das quais grande parte das crianças e adolescentes vítimas se originam.

Por tal característica, Andréa Lins relata que o maior número de denúncias contra o crime é feitas por pessoas das camadas sociais menos privilegiadas economicamente. “É algo que está presente em todas as classes. Mas como a violência sexual acontece geralmente no seio da família, com pessoas que são do convívio da criança, então        as pessoas têm mais dificuldades de denunciar pela questão da exposição”, pontua.

A coordenadora do Creas, salienta que o trabalho de orientação e informação sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes é a melhor forma de prevenção. Ela salienta que a ação tem inclusive resultados significativos em relação às denúncias. “Sempre que fazemos alguma mobilização, sentimos que há o aumento no número de casos denunciados. Isso demonstra a importância da informação”, comenta.

Denúncias

Qualquer cidadão que saiba ou suspeite de algum caso de violência sexual deve procurar o conselho tutelar ou telefonar para o Disque Direitos Humanos – Módulo Criança e Adolescente, o Disque 100.

Trata-se de um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A equipe do Disque Direitos Humanos ouve, orienta e registra a denúncia, encaminhando-a para a rede de proteção e responsabilização, além de monitorar as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

O serviço funciona 24h por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas.

Legislação

O Brasil tem avançado na luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, mas os desafios para acabar com o problema ainda são muitos. Só neste ano, o Disque Denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos vem recebendo uma média de 73 ligações por dia.

Na Câmara Federal tramitam 21 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam do tema. A metade torna hediondos esses crimes. A Lei 8072/90 define como tal o estupro e o atentado violento ao pudor. A pena para um crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, ele é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Há ainda propostas que preveem o aumento de pena para esses crimes, além da castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. A maioria delas, portanto, aposta em penas mais duras para coibir os crimes de abuso e exploração.

Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semiaberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais, e que pode ser cumprida nos regimes semiaberto ou aberto. O crime prescreve em 20 anos. Se os crimes de violência sexual se tornarem hediondos, serão inafiançáveis e os criminosos só poderão obter regime facilitado se cumprirem pelo menos 40% da pena.

Mobilização

A 1º Concentração de Apoio ao Combate do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será próximo sábado, 19, a partir das 14 horas, na Praça Dom Emanuel. A iniciativa vai promover uma tarde de orientação e informação para prevenção de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento ainda será maçado pela defesa da liberdade de uma vida saudável e feliz para as crianças.

Para atrair a atenção do público, haverá distribuição de pipoca, algodão doce, refrigerante e brindes, além de materiais educativos e informativos. Serão realizadas também breves palestras de autoridades e especialistas no assunto, shows, teatro, animação com palhaços, grupo de dança, brinquedos infláveis e muito mais. O evento conta com o apoio da Polícia Civil, Juizado da Infância e Juventude e Centro de Referência em Assistência Social.