Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabalho
Publicado em 06/12/2023 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional
Publicado em 22/11/2023 - Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia
Publicado em 09/11/2023 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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O Supremo Tribunal Federal...
Sete ministros seguiram entendimento do relator Luiz Fux
Publicado em 27/10/2023 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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O Supremo Tribunal...
Até agora, 20 pessoas foram punidas por depredação de prédios públicos
Publicado em 24/10/2023 - Por Agência Brasil - Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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