O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou hoje que a derrota do governo na votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá atingir os repasses federais para Estados e municípios. "Os governadores não cuidaram bem dos seus senadores", criticou ele em entrevista, após participar da inauguração de uma nova agência da Previdência, em São Paulo.
Questionado se ele quis dizer que os governadores não se empenharam para convencer os senadores, Marinho desconversou: "Não sei. Os senadores representam os Estados, que recebem o repasse de recursos. Se hoje nós temos R$ 40 bilhões a menos, isso significa que Estados e municípios provavelmente receberão menos verba".
Ainda sobre a CPMF, Marinho disse que espera " que a economia cresça para superar o prejuízo que virá com o fim da arrecadação". Para ele, a área da saúde será a mais prejudicada. Sobre a previdência, disse que terá que "monitorar as contas, talvez atrasar um pouco do cronograma de obras, mas não interromper a reforma previdenciária".
O ministro negou que o fim da contribuição afetará a política de reajuste do salário mínimo. "Temos que dar continuidade ao modelo que está dando certo", afirmou.
Marinho manteve a projeção de equilíbrio nas contas do regime geral urbano da Previdência já em 2008. E negou que a perda de receita com a CPMF precipitará o debate sobre uma reforma da Previdência. "Esse assunto pressupõe um processo de debate de longo prazo e deve ser pensado com serenidade", afirmou ele, ao lembrar que alguns países levarão até dez anos para adequar seus regimes previdenciários.
O ministro ressaltou que não existe nenhum caos nas contas da Previdência, "como alguns insistem em dizer". Segundo Marinho, o debate sobre a reforma será feito com a sociedade, respeitando o processo de transição demográfica pelo qual passa o País, a fim de ajustar os tempos de contribuição com a expectativa de vida da população.
O ministro anunciou, ainda, que os editais para concursos de vagas no INSS deve sair em 10 dias. "Garantimos a meta de 2 mil vagas por ano". Na próxima semana, o Ministério deve divulgar um balanço de metas para 2008 e conquistas de 2007.