Governo anuncia que vai adiar, em cerca de dois meses, a realização de concursos e a contratação de selecionados para bancar o reajuste de 7,7% dos aposentados. Parlamentares reagem a corte nas emendas

Segundo o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), basta atrasar em cerca de dois meses a realização de novos concursos e a contratação de selecionados para que as contas públicas se ajustem, pois o impacto ficaria para o Orçamento de 2011. “Alguns concursos públicos que ainda não tiveram edital lançado e seriam feitos em julho podem ser realizados em agosto ou setembro. E a posse dos selecionados pode ser adiada em uns dois meses e já haveria impacto orçamentário”, explicou.

Para ajustar as contas, além dos adiamentos de concursos, o governo pode deixar de homologar seleções antes de 3 de julho, quando começa o impedimento eleitoral, jogando a fatura para o próximo governo. Segundo a legislação, nenhuma posse pode ocorrer nos três meses que antecedem e que sucedem o pleito eleitoral, ou seja, todo o segundo semestre.

Na expectativa de serem nomeados estão candidatos de concursos grandes, como analistas e técnicos do Banco Central, cargos administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), do Incra e do Ministério da Pesca e Aquicultura; diplomatas do Itamaraty; agentes e escrivãos da Polícia Federal; analistas e técnicos do Ministério do Planejamento e inspetores e agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Somadas, essas seleções vão preencher mais de 2 mil vagas no serviço público.

O anúncio dos cortes também causou rebuliço entre os parlamentares no Congresso. Base aliada e oposição resolveram marcar o descontentamento boicotando ontem a votação de créditos suplementares previstos na Comissão Mista de Orçamento. O protesto dos governistas foi silencioso. Apesar do dia movimentado nas duas Casas, a base aliada não compareceu à votação, prejudicando o quorum. A oposição, por sua vez, deixou clara a insatisfação. Esperou o presidente Waldermir Moka (PMDB-MS) abrir a reunião para derrubar a sessão por falta de quorum. “A obrigação de dar quorum é do governo. Não sei quais são os problemas com a base, mas querem usar a oposição para dar quorum. Se o governo quer cortar emendas, que diga explicitamente quais as emendas serão cortadas”, reagiu o deputado Luiz Carreira (DEM-BA).

Estudo
Os parlamentares ficaram ainda mais irritados quando souberam que, ainda em maio, logo depois de aprovado o projeto de reajuste no Congresso, o governo pediu estudo sobre o impacto e os cortes possíveis. Na tentativa de diminuir o grau de fervura da crise, Gilmar Machado argumentou que os congressistas não devem ficar prejudicados, pois apenas as emendas de bancada e as de comissões serão atingidas. Segundo o parlamentar, as emendas coletivas podem ser reduzidas em R$ 800 milhões.

No Senado, a oposição bateu forte no governo. Parlamentares tucanos usaram a tribuna da Casa para discursar contra o tratamento dispensado pelo governo ao Legislativo e repetiram que não têm “chefe” nem “rei”. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), declarou que vai obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enquanto o governo não acenar com investimentos para a construção da refinaria de Manaus. O corte de emendas pode retirar recursos da obra. “Vou impedir a votação da LDO pelo tempo que eu resistir. Eu não tenho chefe.” O presidente da Comissão de Orçamento afirmou que tem ligado para parlamentares da base convocando-os antes das reuniões. “Eu faço minha parte que é abrir a sessão.”

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que corrige aposentadorias defasadas com base em salários mínimos fixados à época em que o benefício foi concedido. Se o plenário aprovar, a proposta vai à sanção presidencial.