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[23 06 2010]
Mínimo deve chegar a R$ 550
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Mínimo deve chegar a R$ 550
Parlamentares que analisam a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) estudam mudanças no cálculo para o aumento do
salário. A proposta é que o índice seja calculado com base na variação
do PIB, o que o elevaria a 7,8%. Inicialmente, o governo fixou o valor
em R$ 535,90.
Mínimo de até R$ 550 em 2011
Eleições 2010
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias em análise no Congresso
muda o índice de reajuste e aumento poderá chegar a 7,8%. Oposição
reclama de reserva de verba para o Programa de Aceleração do
Crescimento
Salário mínimo maior e garantia de recursos para obras do Programa de
Aceleração do Crescimento são os principais pontos do relatório da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Na arena da disputa
eleitoral deste ano, o governo tenta manter o PAC como prioridade nos
investimentos do Executivo, independentemente do presidente a ser eleito
no fim do ano. Enquanto o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana
(PT-AC), esmiúça normas e regulamentações para garantir equilíbrio
financeiro e margem para investimento para o próximo governo, a oposição
reclama e boicota as sessões da Comissão Mista de Orçamento. Ontem,
pela terceira semana consecutiva, a reunião foi novamente cancelada sem
deliberações. O governo afirma que conseguiu acordo para votar o
relatório, mas a oposição promete fazer barulho para barrar pontos
considerados polêmicos.
Parlamentares do DEM e do PSDB reclamam dos R$ 32 bilhões reservados
prioritariamente para obras do PAC, mas também no bojo dos políticos
que disputarão a reeleição este ano comemoram a possibilidade de
reajuste maior para o mínimo. A sugestão de Tião Viana de usar a média
de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que teve um bom
crescimento, e de 2009, com índice negativo, foi recebida de forma
unânime na comissão. Com isso, a previsão é que o salário mínimo de
2011 possa chegar a R$ 550, na proposta enviada pelo governo a
estimativa era de R$ 535,90 — atualmente está em R$ 510. Ou seja, um
aumento de até 7,8% no ano que vem.
Restos a pagar
O coordenador da bancada do PSDB na comissão, Rogério Marinho
(PSDB-RN), argumenta que ao reservar R$ 32 bilhões apenas para o PAC o
governo deixa outras áreas de investimento desguarnecidas. O
parlamentar aponta a existência de aproximadamente R$ 70 bilhões em
restos a pagar que poderiam ser direcionados a obras do programa, sem a
necessidade de reservar montante tão alto ao PAC no próximo ano.
“Reservaram recursos para o PAC e investimento em estatais, mas tem R$
70 bilhões em restos a pagar. A oposição tem sido penalizada, apenas 3%
ou 4% das emendas foram pagas. O índice de empenho para o PSDB é muito
pequeno”, reclama.
Tião Viana explica, no entanto, que o relatório deve conter dispositivo
para usar recursos dos restos a pagar quando o montante for específico
para alguma obra, aliviando o total reservado para investimento no
PAC. “Quando há restos a pagar para áreas específicas, usam-se restos a
pagar.”
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), criticou as propostas com
cunho eleitoral presentes no Orçamento e afirmou que a
oposição vai examinar a peça com lupa, para tentar retirar questões
contraditórias do texto. “O governo age com utopia e a utopia tem que
ser dissecada. Pode guardar dinheiro para investimento, desde que não
seja vender gato por lebre”.
Veto de obras
O relator também encontrou um meio termo para driblar a proposta do
governo que previa a retirada da competência do Congresso em decidir
sobre obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. O
relatório de Viana estabelece cinco critérios para enquadrar as obras
antes de paralisá-las. Os parlamentares terão que avaliar os impactos
econômicos do atraso da obra, os riscos sociais e ambientais da
interrupção, os custos da deterioração monetária em caso de veto, as
despesas para manter o canteiro de obra sem funcionários e as medidas
utilizadas para sanar as irregularidades. A oposição reclamou da saída
escolhida pelo relator argumentando que as Casas não dispõem de mão de
obra técnica para fazer esse tipo de avaliação e a fiscalização ficaria
a cargo do Executivo.
O equilíbrio das contas também é motivo de preocupação do governo. No
relatório de Tião Viana, o petista estabelece que as despesas com
gastos de custeio nunca cresçam em ritmo maior que o de investimentos. O
relator acatou 1.763 emendas das 3.028 aprovadas. A maioria das
contribuições ao texto consideradas pelo petista referem-se a obras
consideradas prioritárias pelo governo.
(Fonte: Correio Braziliense)
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