Pela decisão, Eurides Brito, acusada de receber mensalão do DEM do Distrito Federal, fica inelegível por oito anos

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem, por 16 votos a 3, a cassação do mandato da deputada Eurides Brito (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. A agora exdeputada é acusada de receber mensalão do DEM de Brasília, distribuição de propina supostamente chefiada pelo governador cassado José Roberto Arruda (sem partido).

Eurides foi filmada enchendo uma bolsa com maços de dinheiro recebido do delator do mensalão, Durval Barbosa. Pela decisão, a parlamentar fica inelegível pelos próximos oito anos. Até o fim do ano passado, Eurides era a líder do governo Arruda na Câmara.

— O que ocorreu no Distrito Federal foi um esquemão de desvio de dinheiro público. Seria revoltante se a Câmara adotasse outra medida — disse o deputado José Reguffe (PDT), um dos que votaram favoravelmente à cassação.

Advogado de Eurides diz que cabe recurso Eurides Brito é a primeira deputada cassada a partir do escândalo que devastou a administração do ex-governador Arruda. Os ex-deputados Júnior Brunelli (PPS) e Leonardo Prudente (DEM) também foram flagrados recebendo dinheiro de Durval. Mas os dois renunciaram para escapar da cassação. Outros cinco, dos 24 deputados da Câmara Legislativa, também são acusados de receber mensalão. Mas os processos contra eles estão suspensos até o fim das investigações do inquérito principal da Operação Caixa de Pandora.

O plenário da Câmara cassou o mandato de Eurides ao votar relatório da deputada Érika Kokai (PT). A relatora acusou Eurides de participar de um esquema que envolvia formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao erário público.

Eurides foi filmada recebendo dinheiro de Durval em 2006, antes de assumir o mandato. Pela lei, um parlamentar só pode ser punido na esfera política por crimes cometidos no exercício do mandato. Mas, para Érika Kokai, Eurides continuou dentro do esquema do mensalão até o fim do ano passado.

— O advogado dela diz que o crime aconteceu antes de 2007 (antes de ela ser tornar deputada). Ele se esquece que estamos falando de formação de quadrilha, e esse crime é de natureza continuada — explicou Érica Kokai.

A sessão que cassou o mandato de Eurides durou duas horas.

O advogado Jackson Domenico, o primeiro a falar, defendeu a tese de que Eurides não poderia ser cassada justamente porque o crime imputado aconteceu antes de sua posse na Câmara Legislativa. O deputado Paulo Tadeu (PT), que votou pela cassação, argumentou que o dinheiro recebido de Durval teve impacto na campanha e ao longo de todo do mandato.

— O dinheiro usado na campanha cria desigualdade com quem não recebeu — disse Paulo Tadeu.

A sessão foi aberta, mas por ordem da Justiça, a votação teve que ser secreta. Eurides não compareceu. A deputada já estava afastada do exercício do mandato desde 14 de maio por ordem judicial. Jackson Domenico protestou contra o resultado da votação e disse que iria conversar com sua cliente para saber se a ex-deputada tem interesse em recorrer à Justiça comum contra a cassação.

— O resultado que esperávamos era, obviamente, diferente.

Tenho certeza que cabe recurso — disse.

O escândalo do mensalão do DEM surgiu a partir da Operação Caixa de Pandora, lançada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em novembro do ano passado. As acusações, boa parte delas amparada em mais de 40 vídeos gravados por Durval Barbosa, já resultaram na prisão e cassação do exgovernador Arruda, na renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio e até num pedido de intervenção federal no Distrito Federal.

O inquérito principal do caso está em fase final. O pedido de intervenção depende ainda de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

(Fonte: Agencia O Globo)