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Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás

Foto: divulgação/Internet

Ao longo dos últimos 110 anos, a Assembleia Legislativa tem discutido e aprovado leis que ampliaram a proporção de policiais militares em Goiás de 82 para 198 a cada 100 mil habitantes. A quantidade do efetivo, proporcionalmente, mais do que dobrou no período. Em virtude da comemoração dos 161 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás, celebrado em 28 de julho de 1858, Agência Assembleia de Notícias levantou um comparativo dos quadros policiais ao longo do tempo por meio da legislação pertinente aprovada.

Em 20 de julho de 1909, foi sancionada a Lei nº 353/1909, que fixa a força pública do Estado. Na época, o Poder Legislativo goiano era bicameral, sendo formado por uma Câmara dos Deputados e o Senado Estadual, cujas presidências foram ocupadas, respectivamente, pelo deputado Octavio Augusto Confúcio e pelo senador Joaquim Rufino Ramos Jubé. O Poder Executivo da época era presidido por Urbano Coelho de Gouvêa.

Lei nº 353/1909 fixava a força pública do Estado em 16 oficiais e 316 praças, organizadas em Estado Maior e Estado Menor, com duas companhias. A população goiana em 1910 equivalia, segundo o IBGE, a 404.405 habitantes. Portanto, equivale a 82 policiais para cada 100 mil goianos.

A remuneração de um soldado no início da carreira era de 500 réis, menos da metade do que recebia um sargento ajudante – o salário dos oficiais poderia ser até 10 vezes mais alto. Estavam subordinadas ao presidente do Estado de Goiás, cargo equivalente ao atual governador. Os praças eram voluntários e poderiam servir por três anos – não havia, então, a figura do ingresso por concurso público de provas e títulos.

A mudança na quantidade de efetivos da Polícia Militar de Goiás passou por mudanças ao longo das décadas para atender as demandas do crescimento populacional. A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixou o efetivo em 30.741 policiais militares.

Os últimos dados disponíveis sobre a quantidade de policiais militares na ativa data de 2018. Na ocasião, Goiás tinha aproximadamente 13.700 policiais para atender uma população de 6.921.161 pessoas. A proporção é de 198 policiais militares para 100 mil goianos.

Embora a competência para criar e ampliar o efetivo da PM-GO seja privativa do Governador, a Assembleia Legislativa tem contribuído ao longo das décadas para reforçar a segurança pública. Em comparação à situação em 1910, a proporção de policiais para cada 100 mil goianos mais do que dobrou.

 

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