Home Cidades Transporte coletivo deixará de ser da TCA após 52 anos ...

Segundo o procurador-geral Edmar Silva, prazo máximo para que consórcio assuma o serviço é até o final do ano; ele não acredita que empresa atual criará empecilhos na transição

MARCOS VIEIRA E

MARCOS AURÉLIO SILVA

A licitação do transporte coletivo urbano de passageiros de Anápolis, iniciada em 2010, teve a homologação do seu resultado publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (2). Foram cinco anos de disputa na Justiça, já que a atual detentora da concessão, a TCA, usou de diversos recursos contra a abertura da concorrência pública e, mais recentemente, contra o resultado do certame.

Foram dois lotes de linhas de ônibus colocados em disputa. Ambos foram arrematados pelo Consórcio Cidade de Anápolis (CCA), formado pelas empresas Expresso São José e Viação Capital. A proposta comercial, decisiva para o resultado da licitação, garantirá R$ 27,7 milhões aos cofres municipais, pagos pela nova concessionária.

Fundada em 1963, a TCA sempre esteve à frente do transporte coletivo de Anápolis. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a renovação da concessão pública era feita através de ato do Poder Executivo. Mesmo com a mudança na lei, em 5 de dezembro de 1988, o então prefeito Adhemar Santillo renovou a contrato da TCA não para cinco anos, como comumente acontecia, mas para mais 20 anos.

As promotoras de Justiça Irma Pfrimer Oliveira e Sandra Mara Garbelini acabaram contestando a manutenção do monopólio, ainda na administração de Pedro Sahium, e conseguiram na Justiça que a Prefeitura de Anápolis fosse obrigada a abrir o processo licitatório. A concorrência só foi iniciada no segundo ano da gestão de Antônio Gomide (PT). O Poder Judiciário determinou que a TCA permanecesse atuando de forma precária na cidade até o fim da licitação.

E esse contrato temporário fez com que a TCA reduzisse consideravelmente os investimentos na frota e em mecanismos de melhoria do atendimento ao cliente. A empresa que tinha como álibi para rechaçar a licitação o fato de ter aprovação recorde, por prestar um serviço de qualidade, começou a receber críticas da população. A alegação dada é de que qualquer gasto é arriscado quando não se tem um contrato de maior duração, que garante o retorno do investimento.

 

Transição

O contrato com a nova empresa que vai explorar o transporte coletivo em Anápolis deve ficar pronto nessa próxima semana. Após a assinatura do documento, são previstos até seis meses para transição da prestação do serviço. De acordo com procurador-geral do Município, Edmar Silva, o prazo máximo para a nova empresa assumir totalmente as linhas de ônibus seria até o fim do ano, mas pode ser antecipado. “A concessionária deve ter o interesse de iniciar a exploração do serviço de forma célere”, frisa.

Edmar Silva diz não acreditar que o usuário do serviço sofra algum prejuízo durante a troca. “Eu creio que não haverá problema, até porque o processo foi lento e longo. Agora que estamos conseguindo solucionar as questões”, argumenta. “Eu entendo que a empresa que presta serviço já usufruiu dessa exploração do transporte por um período de mais de 50 anos. Não é possível que no apagar das luzes vão querer se indispor com os anapolinos”, completa o procurador-geral.

As definições sobre as alterações que deverão ser feitas na infraestrutura e no sistema do transporte público ficarão determinados no contrato. “Vamos definir quais as obrigações que a empresa que entra deverá cumprir”, diz Edmar Silva. A criação de um novo terminal é algo praticamente certo, já que o atual teve o tamanho reduzido após decisão judicial que mandou demolir a estrutura que obstruía a visão da antiga Estação Ferroviária. Outro ponto é a baldeação em pontos normais, através de bilhete eletrônico.

Indenização

O que se cogita é que a TCA pode tentar procrastinar a licitação do transporte coletivo alegando que tem direito a receber ressarcimento por aquilo que investiu na cidade em 52 anos de atuação. A empresa cobraria, por exemplo, o pagamento dos pontos de ônibus que instalou e outras obras físicas.

Na ação civil pública que cobrou a licitação o Ministério Público de Goiás (MPGO) já questionava qualquer tentativa de ressarcimento por parte da TCA, alegando que os contratos reformados durante os últimos 50 anos a favor da empresa, garantindo o monopólio no transporte coletivo, possibilitaram a acumulação de riqueza e aferição de lucro muito superior aquele imaginado no contrato inicial.

As promotoras pediram, inclusive, que fossem encerrados os estudos técnicos desenvolvidos pelo Município de Anápolis para cálculos de gastos efetuados e não amortizados pelas receitas emergentes da concessão do transporte coletivo. De fato, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vedou qualquer possibilidade de condicionamento da outorga de concessão ao vencedor da licitação ao pagamento de indenização à TCA.

Tentativa

A última tentativa da TCA para frear o processo licitatório foi um recurso administrativo na última etapa do certame, que foi a abertura dos envelopes com documentações da empresa. O julgamento foi feito pela própria Comissão Especial de Licitação (CEL).

A licitação do transporte coletivo foi alvo de vários recursos no Judiciário ao longo dos anos. Havia uma medida cautelar e uma ação ordinária na Vara da Fazenda Pública de Anápolis que solicitava a suspensão da concorrência pública. Negada essa interrupção, um agravo de instrumento tentou trancar o certame. Ao ser julgado, a decisão acabou por dar como improcedente as duas ações anteriores, liberando a continuidade da licitação.

No dia 9 de abril, a Comissão Especial de Licitação (CEL) deu início à última etapa do processo, com a abertura dos envelopes com a documentação das empresas participantes da concorrência. Uma liminar expedida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz direcionada ao presidente da CEL, Gilson Rodrigues de Oliveira, pedia uma nova suspensão até julgamento do recurso de apelação interposto pela TCA. Naquele momento a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendeu que o documento deveria ir ou para ela ou para o prefeito João Gomes (PT) e mandou dar continuidade à abertura dos envelopes.

O resultado da licitação, que deu como vencedor o Consórcio Cidade de Anápolis (CCA), chegou a ser publicado no Diário Oficial no dia 10 de abril, mas foi expedida uma nova liminar assinada pelo mesmo desembargador. No documento que chegou à PGM no dia 15 de abril, foi determinada medidas administrativas contra as autoridades que desrespeitaram a decisão anterior e tornou sem efeito a abertura do envelopes.

Ao suspender essa liminar do desembargador Fausto Diniz algumas semanas depois, permitindo a continuidade da licitação do transporte coletivo de Anápolis, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concordou com a alegação da prefeitura de que a demora na conclusão do certame acarreta a prestação de um serviço de péssima qualidade ao usuário.

Mais recentemente, a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nancy Andrighi determinou ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que mande apurar possível infração disciplinar cometida pelo desembargador Fausto Diniz.

O pedido ao CNJ foi feito pela Prefeitura de Anápolis, alegando que Fausto agiu de forma parcial através de “sucessivas liminares” que resultaram na suspensão do certame. Afirmava ainda que há ilegalidades no cumprimento dessas decisões e morosidade no julgamento de recursos relativos à ação.

 

12 Respostas a este post
  1. A Expresso São José aqui no DF já foi boa, agora é a pior que existe, ainda bem que não é somente ela, tem mais outras 5 empresas, como a Marechal de Curitiba.

  2. O monopólio é um mal que impede o direito de outra empresa conquistar igualmente o seu espaço, e foi o que aconteceu ao longo de muitos anos no transporte coletivo de nossa cidade. Felizmente, tudo se resolveu da forma mais correta possível, e a cidade agora respira ares de liberdade, de um futuro melhor. Parabéns às autoridades, que demonstraram coragem na necessária mudança no quadro que se instalava. Agora, a população aguarda dessas mesmas autoridades um outro ato de coragem: A urgente construção de um novo Terminal Rodoviário, num local mais apropriado, uma vez que que o atual terminal não oferece mais condições de funcionamento aos seus usuários, por causa de sua extrema precariedade.

  3. A TCA diz que gastou com instalação de pontos de ônibus, também pudera, quem ela acha que deveria fazer isso? Sem falar que é só no centro da cidade porque em bairros vizinhos ao centro como o Maracanã, onde eu moro o ponto de ônibus é apenas um poste pintado de preto e amarelo. Quando mudei para essa cidade eu não sabia onde ficavam os pontos, só depois de muito tempo me disseram que era nesses postes, nem uma placa sinalizadora podiam colocar. O transporte coletivo de Anápolis é totalmente arcaico, espero que agora melhore, porque TCA não tinha mais ninguém aguentando e monopólio nenhum presta.

  4. Quero dizer a todos nos que dependem da T.C.A.
    Ela e uma ótima empresa de ônibus.
    E porque o povo só sabe reclamar, por qualquer coisa abre a boca no trombone .
    Mas ainda vão chorar a T.C .A. Não sei não viu!!!Mas acho que vai piorar e muito.
    Pode querer acompanhar Goiânia . DF. SP. RJ. AI vocês vão ver o que e bom
    Eu nunca reclamei da T.C.A. Mudei pra Anápolis em 1978 toda vida dependi do transporte coletivo
    e nunca reclamei. Porque já usei transporte coletivo em varias cidades do Brasil ate mesmo fora do Pais porque tem filho que mora na Espanha, Já fui passear la por quatro vezes e é péssimo o transporte coletivo de la. Mas talvez Deus ajuda que poça melhora mas eu não acredito em melhorias só em pioras…

  5. Anapolis vai sentir falta da TCA em breve!!! Venham e andem de transporte coletivo em Goiania e veja a diferenca de quantos anos a frente a TCA estava…

    • Meu nobre quem você achar que é dono da TCA? Praticamente os mesmos de Goiânia, isto é, um dos sócios da TCA é um grupo economico muito forte e grande que comando e geri por década, o transporte em GOIÂNIA.

  6. Sou a favor que se faça justiça. A TCA foi uma empresa que prestou bons serviços à cidade. Agora, se ela perdeu uma concorrência legal, ela tem mais é que sair, para que se prevaleça o bom senso. Perdeu, perdeu, não tem choro.

  7. Me mudei para Anápolis em 1964. Conheço grande parte do Brasil, e posso afirmar que, Anápolis possui um dos melhores sistemas de transporte coletivo de massa do Brasil. Para quem não conhece outras localidades e sistemas de transporte, é fácil condenar e criticar, por outro lado é natural do povo, reclamar sem razão. Recentemente, estive em Salvador-Ba., onde permaneci por um mês, e tomava ônibus duas vezes ao dia. Depois deste episódio, afirmo sem medo de errar: A TCA PROPORCIONA AOS USUÁRIOS, UM TRANSPORTE DIGNO. Você, que sabe apenas reclamar, vá ao entorno do DF.

    • Estou muito feliz que a empresa do coletivo vai mudar!
      Acho que vc precisa conhecer Palmas no Tocantins aí quem sabe vc vai mudar de ideia. (Ônibus novos, confortáveis, sistema de pagamento com cartão recarregável para evitar assaltos ao cobrador já que não tem cobrador, e com integração de um ônibus para o outro, evitando ter que ir sempre ao terminal, até ar-condicionado os anibus tem)
      Quando cheguei aqui achei estranho ter que ir no terminal para pegar outro ônibus usando o mesmo pagamento, voltar as vezes por parte do mesmo lugar para concluir o caminho

  8. Há tempos que o usuário de transporte alternativo de Anápolis sofre com o desleixo,o desfavor e o descaminho tomados por essa empresa(tca com letras minúsculas) que irresponsavelmente deixa a desejar. Poucos ônibus nas linhas,principalmente nos fins de semana e feriados. Todos a querem FORA DE ANÁPOLIS.

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