STF

STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem

Partes devem registrar opção em cartório Publicado em 02/02/2024 - Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil - Brasília ouvir:O Supremo Tribunal Federal (STF)...

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabalhoPublicado em 06/12/2023 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasíliaouvir:A...

STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucionalPublicado em 22/11/2023 - Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasíliaouvir:O...

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

Decisão elimina necessidade de separação judicial préviaPublicado em 09/11/2023 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasíliaouvir:O Supremo Tribunal Federal...

STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor

Sete ministros seguiram entendimento do relator Luiz FuxPublicado em 27/10/2023 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasíliaouvir:O Supremo Tribunal...