Rimet Jules cobra soluções para beneficiários do “Meu Lote, Minha História” e propõe revogação de prazo

Vereador realiza segunda audiência pública sobre o programa habitacional e apresenta projeto de lei para evitar perda dos terrenos

Garantir moradia digna e evitar que mais de 700 famílias percam os terrenos doados pela Prefeitura de Anápolis. Esse foi o foco da segunda audiência pública realizada nesta quinta-feira (22/05) na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Rimet Jules (PT). O encontro contou com a participação de quase 100 beneficiários do programa Meu Lote, Minha História.

Na ocasião, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 140/2025, já protocolado, que propõe a revogação do prazo de 12 meses previsto para o início das construções no âmbito do programa habitacional — uma tentativa de impedir que as famílias percam seus lotes por motivos alheios à sua vontade.

De acordo com o vereador, a proposta é uma resposta à ausência de medidas efetivas por parte do Executivo. “Mesmo após termos sugerido a inclusão dessas famílias no novo programa Construindo os Sonhos, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura não contemplou essa demanda urgente”, criticou Rimet Jules.

Durante a audiência, o parlamentar e os beneficiários cobraram diretamente do prefeito Márcio Corrêa e da atual gestão municipal ações concretas, diálogo efetivo e apoio institucional para superar os entraves burocráticos que têm impedido o início das obras. Entre os principais obstáculos estão a falta de alvará de construção, ausência de matrícula dos terrenos e o não repasse do subsídio de R$ 10 mil, anteriormente prometido.

“Estamos propondo a revogação do prazo como uma alternativa imediata para evitar que essas famílias percam seus lotes. A responsabilidade não pode recair sobre quem não teve apoio suficiente para começar a construir”, afirmou o vereador.

Na audiência, beneficiárias relataram suas dificuldades. Kaisy Cristine Lemos afirmou ter iniciado a construção, mas não conseguiu a matrícula do imóvel junto ao cartório. Ela também ressaltou a importância do subsídio de R$ 10 mil, que segue sem previsão de repasse.
“Se prorrogassem o prazo ou liberassem o número da matrícula, poderíamos tentar um financiamento e avançar na obra”, disse.

Já Angélica Borges alertou sobre o fim do prazo para construção e a dificuldade em conseguir o alvará, situação que atinge muitas famílias em situação semelhante.

Ao final da audiência, foram escolhidos quatro representantes dos beneficiários para manter o diálogo com o Legislativo. Rimet Jules também informou que, caso o projeto de revogação não seja aprovado em tempo hábil, a judicialização será o próximo passo para proteger o direito das famílias à moradia.

“Não vamos permitir que o sonho da casa própria se transforme em pesadelo por falta de ação do poder público”, concluiu.