Projeto de Rimet Jules para aplicativo municipal de transporte e entregas é aprovado em Anápolis

Proposta aprovada em segunda votação autoriza o Executivo a criar ou contratar plataforma digital, com potencial para reduzir custos, melhorar a remuneração de trabalhadores e ampliar as opções para usuários

O projeto de lei do vereador Rimet Jules (PT) que autoriza a criação de um aplicativo municipal de transporte e entregas foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Anápolis nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026. A proposta busca oferecer uma alternativa às plataformas privadas, com potencial para beneficiar motoristas, entregadores, usuários e o comércio local.

O texto autoriza o Poder Executivo a desenvolver, contratar, implantar ou operar uma plataforma digital destinada a serviços de transporte individual de passageiros, transporte de cargas e pequenas mercadorias, entregas de produtos e atividades logísticas urbanas. Entre os objetivos previstos estão a redução de custos operacionais e tarifas, a melhoria da remuneração dos trabalhadores, a transparência na formação de preços e a ampliação das opções disponíveis à população.

A proposta também estabelece que a adesão de motoristas, entregadores, estabelecimentos e usuários será voluntária, sem exclusividade ou impedimento de utilização de outras plataformas. O aplicativo deverá observar a legislação de proteção de dados pessoais, a livre concorrência e critérios públicos de governança, transparência e prestação de contas.

Segundo Rimet, a iniciativa pretende abrir espaço para um modelo que considere tanto as necessidades de quem trabalha quanto as de quem utiliza os serviços. “Queremos que Anápolis tenha a possibilidade de construir uma alternativa que reduza custos, valorize os trabalhadores e ofereça mais opções à população. É uma proposta que precisa ser debatida com quem vive essa realidade todos os dias”, afirma.

A justificativa do projeto cita experiências de plataformas públicas ou municipais em cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Araraquara e Caxias do Sul, como referências para a discussão de soluções locais. A proposta não determina a implantação imediata do aplicativo, mas autoriza o Executivo a avaliar sua adoção, conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.

Audiência pública

O mandato já está propondo a realização de uma audiência pública para discutir o tema com motoristas, entregadores, usuários, representantes do comércio e demais interessados. A intenção é ouvir os setores envolvidos, esclarecer dúvidas e reunir contribuições para a construção de um modelo adequado à realidade de Anápolis.

“Não queremos que essa discussão fique restrita ao poder público. A participação dos trabalhadores e da população é fundamental para que uma eventual implantação seja construída de forma transparente e atenda às necessidades da cidade”, destaca o vereador.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança em sua tramitação legislativa. A eventual implantação do aplicativo dependerá das providências do Poder Executivo, nos termos previstos na proposta.