Beneficiados por desoneração não são maiores empregadores, aponta Ipea

Projeto para renovar benefício tramita no Senado

Publicado em 05/09/2023 – Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. A constatação é de um artigo publicado esta segunda-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.

A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Depois de já ter passado por extensões de prazo, o benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023, mas tramita no Congresso uma prorrogação até o fim de 2027.

Os setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Maiores empregadores

A ideia de que esses ramos são os maiores empregadores do país é refutada pelo pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea.

O estudo usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que disponibiliza informações de 87 setores responsáveis pela ocupação de 98 milhões de pessoas.

Os sete principais setores concentram mais da metade (52,4%) do total de ocupados no país. São eles comércio – exceto de veículos automotores e motocicletas (15,9 milhões); agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (7,9 milhões); educação (6,6 milhões); serviços domésticos (5,8 milhões); administração pública, defesa e seguridade social (5,1 milhões); atividades de atenção à saúde humana (5,1 milhões); e alimentação (4,9 milhões).

Nenhum deles faz parte dos 17 ramos beneficiados pela desoneração na folha de pagamento.

Entre o grupo de setores beneficiados, os primeiros a aparecerem no ranking de maiores empregadores são construção e incorporação de edifícios (4,9 mil) e transportes terrestres (3.871), na oitava e nona posição, respectivamente.

Saldo de 10 anos

Entre 2012 e 2022, dos 87 setores analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, gerando um saldo de 13 milhões de postos de trabalho. A maior parte desse acréscimo (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração em folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (2 milhões), comércio – exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão), alimentação (1,5 milhão) e educação (1,5 milhão).

Dos setores beneficiados por desoneração, o primeiro a aparecer no ranking é o de transportes terrestres, na sexta posição, com saldo de 747 mil vagas abertas.

No conjunto dos 40 setores que reduziram o número de empregos em 10 anos, dez fazem parte dos incluídos na política de desoneração da folha de pagamento. Fabricação de têxteis, confecção de artigos de vestuário e serviços especializados para construção estão entre os cinco setores da economia com o maior saldo negativo de vagas.

Comparando apenas os setores beneficiados, há saldo positivo no número de postos de trabalho, uma vez que foram criadas 1,6 mil vagas de emprego e cortadas 1,3 mil.

Previdência

Ao analisar os dados de 2022, o artigo do Ipea também concluiu que 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, patamar abaixo da média dos trabalhadores brasileiros (63,7%). De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (18 mil).

Carteira assinada

Enquanto empresas privadas de setores não beneficiados aumentaram em 6,3% os empregos com carteira (1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram em 13% (960 mil).

“No mesmo período, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados, de 20,1% para 18,9%, ocupados contribuintes da Previdência, de 17,9% para 16,2%, e empregados com carteira do setor privado, de 22,4% para 19,7%”, aponta o artigo.

“Qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas. O debate sobre como alcançar uma tributação mais eficiente e equitativa requer uma base comum de informações acuradas e verificáveis, que o permita ir além do mero embate entre grupos de pressão”, conclui Hecksher.

A íntegra do artigo está publicada no site do Ipea.

Tramitação

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 334/23, que prorroga a desoneração na folha de pagamento, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Como o texto teve origem no Senado e sofreu modificações da Câmara, voltará ao Senado para nova apreciação. A relatora da Câmara foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

“Esses setores são os que mais empregam no país, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, argumenta a relatora.

Contrário ao projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) cobrou a manutenção de empregos. “Isso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os cálculos são apresentados, não validados e nunca questionados”, ressaltou.

A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Edição: Fernando Fraga