Reforma do Código Tributário é um dos desafios da Câmara no segundo semestre

Vereadores retomam sessões ordinárias a partir desta segunda-feira (7) e pauta do semestre deve ter matérias importantes para a cidade

FERNANDA MORAIS

O recesso parlamentar do mês de julho chegou ao fim e a Câmara Municipal de Anápolis retoma as sessões ordinárias a partir desta segunda-feira (7). Os trabalhos em plenário dos vereadores são realizados de segunda a quarta-feira, a partir das 9h30. Por mês são realizadas nove sessões ordinárias.

Neste segundo semestre os vereadores darão continuidade a análise de matérias de interesse da comunidade que ainda não foram votadas antes do recesso do meio do ano. Um dos projetos de relevância que aguarda para ser votado em plenário é o que regulamenta o transporte alternativo na cidade, proposta do vereador Mauro Severiano (PSDB).

O outro projeto que deve ser bastante discutido pelos parlamentares é a questão da gratuidade da passagem do transporte coletivo para portadores de necessidades especiais, idosos de 60 a 65 anos, e pacientes em tratamento de câncer, desde que seja comprovada a baixa renda desses usuários. A proposta é dos vereadores Vilma Rodrigues (PSC) e Teles Júnior (PMN).

Um decreto publicado pelo prefeito Roberto Naves (PTB) no Diário Oficial de Anápolis no dia 19 de julho, regulamenta lei original de 2008, alterada em 2011 e 2016, que trata da gratuidade no transporte coletivo urbano de Anápolis. O texto aborda, inclusive, temas propostos no projeto de lei de Vilma e Teles Júnior.

No decreto, o prefeito define a gratuidade nos ônibus para hemofílicos, doentes renais crônicos, deficientes auditivos, visuais e físicos, deficientes intelectuais e portadores de miastenia gravis, artrose, artrite e lúpus. Também entram na lista outras doenças degenerativas musculares e neurológicas, além de portadores de síndrome de Down. Todos precisam ser de baixa renda, que no decreto informa que se trata de família com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo.

Solo
Também existe a expectativa de que sejam protocolados, logo nas primeiras sessões ordinárias do novo semestre, dois importantes projetos do Executivo. Um é sobre o uso do solo, lei que complementa as alterações propostas no Plano Diretor Participativo, também da Prefeitura de Anápolis. A matéria precisa ser analisada pela Casa considerando o crescimento da cidade nos últimos anos.

A outra matéria do Executivo que deve chegar em breve ao Legislativo é a atualização do Código Tributário. O líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB), explicou que o documento atual tem vícios antigos e, quando redigido, foi copiado de outra cidade. Agora precisa atender as demandas de Anápolis de acordo com a evolução econômica e financeira do município.

“Para esse projeto eu vou apresentar uma emenda que vai beneficiar os contribuintes que pagam seus tributos em dias. O atual Código Tributário penaliza aqueles que devem ao poder público e não valoriza os adimplentes. Precisamos rever também essa questão para deixar a lei mais justa com quem honra os seus compromissos”, disse o vereador do PSB.

Plenário
O presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho (SD), costuma destacar, principalmente nos eventos solenes realizados pela Casa, que o atual plenário não tem capacidade para receber os visitantes com dignidade. Para resolver essa situação, enquanto a nova sede da Câmara não fica pronta – as obras estão paralisadas – o plenário será levado para outro endereço, situado na lateral da atual sede da Casa, bem de frente ao gabinete do vereador Leandro Ribeiro (PTB).

O prédio está em reforma para receber as instalações do plenário. A informação é que a empresa que faz as adaptações do espaço tem o prazo contratual para entregar as obras até dia 30 de agosto. Assim que pronto, o espaço será utilizado para realizar as sessões ordinárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal.

Já a construção do novo prédio da Câmara continua parada aguardando parecer do Ministério Público em relação aos projetos de execução e custos da obra. Somente após esse processo, será possível dar continuidade a edificação da estrutura que é de responsabilidade da Prefeitura de Anápolis. Portanto, ainda não existem prazos para que os serviços sejam reiniciados, tão pouco finalizados.