Anápolis já registrou 100 casos de trabalho infantil neste ano; secretária diz que foco é prevenção
ANDRÉ RIBEIRO
No último dia 12 deste mês, foi o Dia da Luta contra o Trabalho infantil e vale ressaltar que segundo os dados de novembro do ano passado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no país e deste montante 190 mil são crianças com até 13 anos.
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma.
Conforme a legislação brasileira os menores de 13 anos são proibidos de exercer qualquer tipo de atividade de trabalho. Somente a partir dos 14 anos podem trabalhar, mas com condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar.
Há casos de trabalho infantil em todo o país e em Anápolis não é diferente, este ano já foram mais de 100 casos registrados na cidade. E segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, Tânia Aparecida da Silva no município deve ser trabalhado como uma ação preventiva por meio de campanhas de conscientização sobre os malefícios dessa atividade.
Apesar de várias denúncias, não são todos os casos que chegam ao fim. “Tem casos em que não há denúncias, mas nem são identificados, por isso, é preciso fazer uma conscientização continua dos prejuízos, inclusive baixo rendimento escolar”, acrescenta Tânia Aparecida.
A secretária ainda ressalta a concepção equivocada feita por parte da população. “Ainda há a concepção equivocada que é melhor que esteja trabalhando do que envolvido em outras situações, mas há programas sociais para onde essas crianças podem ser encaminhadas e estes programas têm a garantia de que a criança ou adolescente estará protegido”, conclui.
De acordo com Tânia Aparecida o problema mais encontrado, durante a abordagem social, é a resistência quanto aos prejuízos do trabalho infantil e por isso há os técnicos que atuam nesse trabalho de prevenção. “Nossas crianças precisam ser priorizadas em seus estudos e infância, eles precisam brincar”, pontua.
A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos e em países emergentes como no Brasil, ondenas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família.
Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Apesar de existirlegislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.
Em Anápolis os casos de trabalho infantil são identificados por meio do serviço de busca ativa e também através de denuncias. Segundo Tânia o maior índice de incidência está nos logradouros públicos como, semáforos, feiras livres e praças.
Concurso
Na quinta-feira (14.jun), as 60 crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), que foram selecionadas pelo concurso das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), participaram de uma sessão de cinema bastante no Brasil Park Shopping. O passeio, assim como as medalhas de honra ao mérito entregues pelo prefeito Roberto Naves (PTB) e a primeira-dama Vivian Naves, foram a premiação do projeto que elegeu os projetos artísticos que melhor expressaram os malefícios da exploração do trabalho infantil.
A ação também aconteceu em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que foi comemorado na última terça-feira, 12. “A partir do momento que se propicia acesso ao esporte, lazer e educação para essas crianças, se acaba ocupando aquele período em que elas estariam vulneráveis à exploração”, ressaltou o prefeito Roberto Naves durante o passeio.
O concurso foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, em parceria com os Conselhos Tutelares. “Essa iniciativa é importante para sensibilizar as próprias crianças para que elas se envolvam mais com a questão da educação do que com o trabalho”, pontuou a secretária responsável pela pasta, Tânia Aparecida. A atividade contou, ainda, com o apoio do Brasil Park Shopping, Cinemais e a empresa Belma, que entregou alguns produtos para as crianças.
