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Inovação cumpre legislação do MEC e dá mais segurança para registro e guarda do documento

Publicado: 21.02.2022

Os estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) que estão colando grau neste ano estão sendo os primeiros a receberem o diploma digital pela Instituição. Agora, os diplomas dos concluintes dos cursos de graduação são expedidos e registrados no formato digital. Os formandos que concluírem o curso de graduação não precisarão solicitar a expedição do diploma. Logo após a colação de grau, o diploma digital é emitido automaticamente pela Instituição.

O acesso ao diploma digital será encaminhado ao discente pelo e-mail que está cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa),  assim como pode ser obtido no site Diploma UFG , utilizando as credenciais de acesso do login único. No link que vai ser enviado, há o acesso tanto à Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) quanto ao arquivo XML, que contém os mesmos dados e as assinaturas digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).

Esses procedimentos conferem ao documento a segurança e a validade jurídica necessárias. Com isso, através do código de verificação, o diploma poderá ser aferido a qualquer tempo pelo concluinte ou por pessoas autorizadas por ele, sem a burocracia dos processos de emissão convencionais, coibindo falsificações em diplomas e registros acadêmicos, como ocorre frequentemente com os documentos impressos em papel.

Primeira página do site Diploma UFG

Versão impressa

Na prática, o diploma digital é muito semelhante ao físico. Apesar de ele ser gerado, emitido e armazenado inteiramente por meio digital, e liberado o acesso ao aluno, a UFG também irá disponibilizar a todos os concluintes a versão impressa da RVDD, que estará disponível para retirada no Centro de Gestão Acadêmica (CGA). Nesse caso, é importante salientar que a visualização do diploma não é o que faz dele válido, sendo este recurso utilizado apenas para fins decorativos.

A validade do diploma digital é uma dúvida bastante comum, já que é tradição receber o diploma impresso. Muito mais que uma obrigatoriedade, o diploma digital, além de garantir a segurança dos dados pessoais dos estudantes, conforme normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também possui a mesma validade jurídica que o diploma físico. Além disso, o diploma digital elimina a necessidade da emissão da segunda via decorrente de perda, extravio ou dano físico do papel.

O novo formato do diploma vai permitir maior transparência e a disponibilidade do diploma on-line para os estudantes, que não mais precisarão autenticar o documento em cartório para qualquer comprovação, uma vez que o novo diploma tem a certificação on-line.

Inovação tecnológica

O diploma digital é uma inovação tecnológica do Ministério da Educação (MEC) e tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no meio digital. A validade jurídica do documento é aceita mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo ICP Brasil, conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD) e o uso dos demais dispositivos fixados em legislações.

A solução foi desenvolvida com o intuito de modernizar os processos de emissão de documentos e dispensar a emissão e arquivamento de documentos em papel, com mais segurança, mais agilidade e menos burocracia. Apesar da novidade, não houve alteração na legislação dos diplomas. Apenas a regulação da emissão e registro no meio digital. De acordo com as legislações pertinentes, o diploma digital possui as assinaturas eletrônicas com certificação digital da ICP Brasil, que garante autenticidade e integridade do documento. A legislação também traz em seu escopo a dispensa da assinatura do diplomado no documento.

Na UFG, a disponibilização do diploma digital  foi possível pela atuação conjunta da Secretaria de Tecnologia e Informação (SeTI), do Centro de Recursos Computacionais (Cercomp) e do Centro de Gestão Acadêmica (CGA), da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). Essa solução tecnológica exigiu ajustes no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) de forma a permitir sua integração com o Serviço do Diploma Digital da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a qual estabeleceu parceria com o MEC para disponibilização dessa solução tecnológica a todas instituições da rede federal de ensino superior.

Para obter outras informações, entre em contato com o Centro de Gestão Acadêmica, da Pró-Reitoria de Graduação da UFG (CGA/Prograd/UFG) pelo e-mail diplomas.cga@ufg.br

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