Prefeitura de Anápolis alerta sobre importância da manutenção em lotes baldios

rocagem

Legislação prevê penalidades para imóveis sem manutenção e permite que o Município realize a limpeza após a notificação do proprietário (Foto: Arquivo / Prefeitura de Anápolis)

Com a chegada do período chuvoso, o crescimento do mato nos terrenos se intensifica, tornando necessária a manutenção regular dos lotes baldios. Com isso, a Prefeitura de Anápolis alerta os proprietários sobre a importância da roçagem já que a falta de limpeza pode favorecer a proliferação de mosquitos e outros insetos, além de contribuir para o aumento de doenças como a dengue.

Caso o proprietário não realize a roçagem, estará sujeito a uma multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 30% e, se a irregularidade persistir, pode alcançar 50%.

Além da aplicação de multas, a legislação prevê que, caso o responsável não faça a limpeza após ser intimado, o Poder Público Municipal poderá realizar diretamente os serviços de roçagem no local.

Nessas situações, o proprietário deverá ressarcir o Município em R$ 3,00 por metro quadrado, valor destinado a cobrir os custos dos serviços executados. A quantia também poderá ser incluída posteriormente na cobrança do IPTU.