Home Justiça Importação de Canabidiol fica mais barato para pacientes

Família encontra ajuda em medicamento a base de maconha para amenizar convulsões de menino de 8 anos

MARCOS AURÉLIO SILVA

Pelo bem estar e pela saúde de seu filho, a professora Mônica Maria Di Amorim já enfrentou duras batalhas. Mas nessa última semana ela teve uma conquista de destaque no seu quadro de batalhas. Trata-se da portaria da Receita Federal, publicada na segunda-feira (13), que muda as condições de tributação aplicada sobre alguns produtos importados.

Em resumo, essa mudança nas regras permitirá que medicamentos como o Canabidiol (CBD) –produzido a partir de substâncias encontradas na maconha – sejam entregues no domicílio do importador e, ainda melhor, isento do recolhimento dos tributos federais.

O filho de Mônica, Luiz Gabriel, foi diagnosticado com a Síndrome de West, quando ele ainda tinha pouco mais de dois anos. De lá para cá, já se vão seis anos de muitas batalhas para que, apesar da doença que lhe causa crises severas de convulsão, o menino tenha qualidade de vida. E para isso o CBD se tornou indispensável.

A professora conta que o filho faz uso do medicamento há menos de um ano, mas que a substância se tornou imprescindível para o tratamento das convulsões. No entanto, os custos e a burocracia para importação significam um desafio pesado para a família de quem precisa do CBD.

O remédio custa entre 300 e 450 dólares. Para adquiri-lo a família do paciente ainda precisava desembolsar um tributo equivalente a 60% do valor do medicamento, além de outras taxas. Para complicar mais, o comprador tinha que buscar o medicamento no aeroporto, e o quanto antes, pois a empresa responsável pela importação cobrava, em média, R$ 190 por dia para manter o CBD sob sua guarda.

Com as mudanças na portaria publicada pela Receita Federal, o medicamento poderá ser despachado para a casa do comprador via Correios ou outra transportadora. Também deixará de ser cobrada a taxa de 60% sobre a importação.

Para Mônica isso significa uma economia de aproximadamente R$ 500 sobre cada dose adquirida. A professora comemora a vitória, mas aponta que há muito para se avançar. “Existe a burocracia, papeladas que fazem famílias desistirem de buscar esse medicamento”, aponta.

Outro fato, é que a medida só se aplica às importações que equivalem ao valor anual de 3 mil dólares. “Para comprar o medicamento para o ano todo, eu gasto bem mais do que isso. Mas já é uma ajuda, não podemos negar”, avalia.

Segundo a Anvisa, órgão ligado ao Ministério da Saúde, para importar medicamentos sem registro no País é preciso realizar um cadastro na agência, apresentando laudo médico, documento que explica a necessidade do remédio pelo paciente, e a prescrição, a famosa “receita”, contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada.

Para saber mais detalhes, a Anvisa pede que um e-mail seja enviado para o endereço med.controlados@anvisa.gov.br.

Remédio mudou a vida de Luiz Gabriel e da família

A família do Luiz Gabriel conheceu o CBD por meio de uma reportagem de TV que foi ao ar no ano passado. Mônica soube também que algumas mães já encampavam a luta para ter acesso legal ao medicamento, apontado por alguns médicos especialistas como um grande aliado na luta contra as doenças neurologias e contra as convulsões.

Foi depois de muitas pesquisas, trocas de experiências e o desprendimento de muita força de vontade que Mônica teve acesso à primeira dose do CBD. Mas antes disso, a professora esbarrou em várias dificuldades, a maioria relacionada à grande burocracia da administração pública brasileira. Uma das grandes dificuldades foi encontrar um médico que tivesse a coragem de receitar o medicamento. Após vencer essa batalha, foi a vez de correr atrás das certidões e laudos.

“Para se ter ideia, eu tinha que possuir um laudo para comprovar que o Luiz Gabriel não tinha condições de fazer exames para obter outro laudo. Ou seja, era burocracia sobre burocracia”, relata Mônica.

Depois de juntar toda documentação, a professora conseguiu a autorização para importar a primeira dose do medicamento. Foi em novembro de 2014 que o Luiz Gabriel experimentou o CBD e a substância representou a conquista de mais saúde e qualidade de vida. Ele, que tinha entre 20 e 30 convulsões diariamente, passou a ficar até 15 dias sem ter uma única crise.

Hoje Luiz Gabriel recebe duas aplicações diárias do CBD. Segundo Mônica, os benefícios são tão grandes que mudou a vida de todos na família. “Antes do CBD o Luiz Gabriel usava remédios que o faziam dormir o tempo todo. Era uma criança que não tinha reações. Hoje, ele demonstra seus sentimentos e desejos. Ele reclama se está com sede, fome ou se algo lhe incomoda. Ele adquiriu até resistência a outras doenças que sempre tinha”, narra.

A professora conta que antes do CBD Luiz Gabriel ficava em média 120 dias por ano internado em hospitais. “Foram muitas internações em UTIs”, diz. “Agora a gente não tem mais essa vida em hospital. Fizemos até uma viagem para a praia e ele não pegou nenhuma gripe, nenhuma doença. A única coisa que ele pegou foi um bronze”, brinca a professora.

Preconceito

Mônica revela ainda que enfrentou um preconceito velado pelo fato de fazer o uso do medicamento derivado da maconha em Luiz Gabriel. “Num primeiro momento você não fala que o remédio é de maconha. Falava-se CBD, aí as pessoas começaram a perguntar o que era isso e dizíamos em tom baixo que era um remédio feito de maconha. Isso porque se trata de um tabu”, avalia.

Por ser professora, ela acredita que eram mais cobrados pelo fato de lidarem com um medicamento proveniente de uma erva ilícita. “A gente nasce, cresce e vive escutando que é droga, que é proibida para todos e que é ruim. Aí as pessoas me perguntavam: ‘você vai dar uma erva dessa para o seu filho?’ Existe sim uma dificuldade em entender essa situação”, aponta.

Novas regras

Desde o dia 7 deste mês começaram a valer as novas regras e procedimentos específicos para importação de produtos à base do CBD. O regulamento complementa as ações já tomadas pela agência para que os pacientes tenham acesso ao produto.

Em janeiro, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido (proscrito), abrindo o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância seja facilitada no país. Antes, a venda era vetada.

Agora, empresas interessadas poderão produzir e vender derivados de CBD após a obtenção de um registro da Anvisa. No fim de 2014, uma empresa europeia entrou com um pedido para comercializar medicamentos com a substância.

A aquisição do produto deverá ocorrer de forma controlada, com a exigência de receita médica de duas vias.

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