Estoque de lotes da cidade supre a demanda até 2030

Diretor municipal de Habitação diz que na revisão do Plano Diretor a tendência é priorizar aumento do perímetro para atividades industriais, já que o Daia não atende mais demanda

LUIZ EDUARDO ROSA

O crescimento do perímetro urbano e a existência de áreas loteadas sem ocupação são pontos problemáticos apontados por um relatório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU) sobre Anápolis. O relatório foi solicitado pela 15ª Promotoria do Ministério Público de Goiás (MPGO) no final de novembro.

O relatório chega num momento em que acontece a discussão do Plano Diretor, apontando os problemas que podem surgir caso haja a expansão da malha urbana. A Diretoria Municipal de Habitação aponta que a proposta para a atualização do Plano Diretor é que se coloquem regras para expansão do perímetro urbano e não necessariamente ocorra uma paralisação.

O Cadastro Técnico Imobiliário (CTM) de 2015 aponta 190 mil unidades prediais e territoriais ocupadas, restando 51 mil lotes vagos e vazios urbanos entre áreas ocupadas. “O que temos são vazios urbanos em algumas faixas da cidade que se encontram em áreas nobres, contando com toda a infraestrutura urbana, e de outro uma intenção de parcelamento para além das áreas urbanas, sem a cobertura de serviços públicos essenciais”, explica a coordenadora da comissão especial de Planejamento Urbano e Ambiental do CAU, Regina Faria Brito.

A partir dos cálculos do urbanista Miraci Kuramoto Nucada, o relatório do CAU aponta que a estrutura imobiliária existente consegue abrigar uma população de 611 mil pessoas. O censo do IBGE de 2015 cravou a população de Anápolis em 366.491 habitantes.

Outro cálculo presente no relatório é a estipulação de três cenários, ou previsões, sobre o crescimento populacional de Anápolis em 2030. Os cenários de 2030, baseados em uma média das últimas duas décadas, apresentam uma primeira situação de um percentual baixo de crescimento chegando a 391 mil habitantes, um médio com 495 mil e um alto com 562 mil.

Caso se atinja o cenário de maior percentual de crescimento, dos 562 mil habitantes em 2030, ficaria aquém da capacidade atual dos lotes existentes que podem abrigar 611 mil pessoas. Os cálculos acima são ponderados no relatório por outros aspectos como a média de pessoas por família ou o aumento da natalidade. “O que percebemos para os próximos anos é que não há algo de maior no campo econômico que atraia mais pessoas para a cidade, de maneira a dobrar ou triplicar a população atual de Anápolis”, argumenta Regina Faria.

A preocupação presente é também em relação às Áreas de Proteção Ambiental (APA), entre elas a do Piancó e João Leite. A primeira (Piancó) ainda não foi consolidada em lei estadual, porém há iniciativas para que isso aconteça. A segunda já é lei desde 2002, contando inclusive com conselho para acompanhar as políticas públicas e fiscalizar a aplicação das leis na região.

“Caso haja uma expansão ou parcelamento irregular na APA do João Leite, um Plano Diretor municipal poderá entrar em choque com uma responsabilidade estadual”, alerta Regina Faria. O Ministério Público de Goiás já está atento a essa questão, caso alguma proposta no Plano Diretor expanda o perímetro urbano na APA.

O relatório do CAU foi requerido pelo MPGO em 27 de novembro e entregue em 1º de dezembro. “Esperamos que o MP questione os dados reais que conduzem a ampliação do perímetro urbano”, explica Regina. O relatório foi recebido pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, que declarou à reportagem estar ainda em fase de análise. Ela afirmou também que não foi estipulada uma ação embasada no relatório do CAU.

Parcelamento

O diretor municipal de Habitação, Fausto Mendes, pontuou questões acerca das propostas que estão sendo priorizadas pelo Núcleo de Gestão do Plano Diretor (NGPD) da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Até o momento não foi fechada uma minuta definitiva para que o prefeito encaminhe em forma de projeto à Câmara Municipal, inclusive com a definição de ampliação ou não do perímetro urbano.

Na terça-feira (15), o projeto passa por apreciação do Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (ComCidade), quando serão recebidas as considerações do Conselho da APA do João Leite.

As tendências das propostas priorizadas pelo NGPD, segundo Fausto, são as destinações de aumento de perímetro para atividades industriais. “As áreas de expansão do perímetro urbano para as áreas industriais passaram por avaliação acerca dos impactos ambientais, evitando nascentes de rios, veios de água e outros quesitos”, explica Fausto. A ampliação do perímetro para atividades industriais é para uma demanda que o Daia não consegue atender.

A Lei de Parcelamento e Uso de Solo atualmente permite o parcelamento de novas glebas de terra caso o último lote do perímetro tenha alguma edificação. Dessa maneira, surgiu nos últimos anos os “grandes vazios”, pois os proprietários iniciavam as edificações no fundo do terreno para que novos parcelamentos fossem abertos e assim expandindo a malha urbana de Anápolis.

Em relação à ampliação do perímetro urbano para fins residenciais, o que está sendo preterido pelo NGPD é um modelo trabalhado por Aparecida de Goiânia, segundo Fausto. Este modelo incute em colocar um artigo que proíba o parcelamento de um novo lote, caso o último residencial aprovado no perímetro urbano não esteja no mínimo 50% edificado. “Neste modelo, por mais que o perímetro urbano cresça, acontecerá de maneira ordenada”, explica o diretor.