Emendas da Câmara Municipal adicionam gasto de R$ 16 milhões à LOA 2017
MARCOS VIEIRA
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (7), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo para o exercício de 2017. De acordo com o projeto de lei complementar, a Prefeitura de Anápolis tem orçamento previsto de R$ 1.267.300.000,00 para o próximo ano.
A LOA define receitas e despesas, reservando recursos para cada pasta da administração. O valor do orçamento para 2017 é 8,2% maior do que aquele que foi previsto para 2016, de R$ 1.170.760.000,00. Em 2015, a LOA apresentou valor global de R$ 1.061.501.181,00.
Entre as despesas previstas para 2017, o Fundo Gestor do Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação aparece com valor para o ano de R$ 121.519.661,36. Para o Fundo Gestor da Educação, os recursos totais chegam a R$ 127.997.968,55.
O Fundo Municipal de Saúde tem despesa prevista de R$ 282.006.372,49. Para o Fundo Municipal de Assistência Social a LOA 2017 prevê recursos na ordem de R$ 13.933.404,96. A Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) têm reservados R$ 19.029.653,13 para o próximo ano, enquanto o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis (Issa) aparece com despesa de R$ 148.138.694,03.
Para o Poder Legislativo, estão reservados para 2017 um montante de R$ 28.534.943,96. A LOA definiu ainda gasto de R$ 7.804.772,53 com segurança pública no próximo ano. Outros R$ 11.960.107,41 aparecem com a rubrica saneamento. A habitação tem previsão de verba anual de R$ 8.986.714,68.
Na divisão de recursos por pasta da administração, a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação aparece com R$ 173.050.850,58. Na outra ponta em termos de quantidade de recursos, aparece o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100.00,00.
Em sua justificativa para a LOA 2017, o prefeito João Gomes (PT) disse que o valor para o próximo ano teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados, de 2013, 2014 e 2015, bem como a previsão da receita a ser implementada em 2016.
O Executivo informa ainda que no bojo do orçamento constam também recursos de “importância significativa” e para várias mobilidades de convênios que a Prefeitura de Anápolis irá buscar em órgãos dos governos estadual e federal. São verbas que visam o bem-estar social, o crescimento econômico regional, além de obras para a infraestrutura urbana.
Por fim, o prefeito frisa que de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está limitada na LOA 2017 a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar até 38% do valor original.
Depois da tramitação na Câmara, a LOA 2017 com as emendas segue para o prefeito, que pode sancionar o projeto integralmente ou apresentar vetos. Nesse caso, ele retorna ao Legislativo. Um veto do prefeito só é derrubado por maioria absoluta dos membros do Legislativo.
Veja as emendas de cada parlamentar, com valores e descriminações:
PAULO DE LIMA (PDT)
2ª ETAPA DO PARQUE DA JAIARA — R$ 3 MILHÕES
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PSF ALEXANDRINA — R$ 1 MILHÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR — R$ 300 MIL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA MATINHA — R$ 500 MIL
CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA VILA JAIARA — R$ 5 MILHÕES
JEAN CARLOS (PTB)
INTERLIGAÇÃO ENTRE POLOCENTRO E ADJACÊNCIAS E MORUMBI E ADJACÊNCIAS — R$ 200 MIL
INTERLIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE JAIARA E FABRIL — R$ 1 MILHÃO
PARQUE AMBIENTAL LEOPOLDO DE BULHÕES — R$ 1 MILHÃO
PROFESSORA GELI SANCHES (PT)
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINA, NO VIVIAN PARQUE — R$ 500 MIL
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ASSIS, NO BAIRRO DE LOURDES — R$ 500 MIL
MAURO SEVERIANO (PSDB)
INTERLIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE O FILOSTRO MACHADO E O RECANTO DO SOL — R$ 3 MILHÕES
