Programa de austeridade anunciado por Marconi vai garantir economia de R$ 1,6 bi ao Estado

DA REDAÇÃO

Um dia após anunciar um conjunto de medidas para blindar Goiás da crise econômica nacional, o governador Marconi Perillo (PSDB) concedeu na sexta-feira (9), entrevista aos veículos de comunicação do Estado para explicar que o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado é “um conjunto de ações voltadas para o futuro e não apenas para o presente”. “Estamos dando um passo agora, para não tropeçar a frente”, frisou.

Na entrevista, realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador explicou ainda que as medidas fazem parte do pacto firmado entre os Estados e o governo federal em articulação visando garantir não apenas o controle vigoroso de gastos, mas um orçamento que seja absolutamente real. Aos jornalistas, Marconi lembrou que Goiás tomou as primeiras medidas de austeridade ainda em 2014, e o Rio Grande do Sul só em 2015. Há três meses, contou, determinou a formação de uma comissão para estudar alternativas e medidas que adequassem a realidade de Goiás ao teto de gastos do governo federal. Um dos pontos centrais, explicou Marconi, é a criação de um teto de gastos, baseado em dois indexadores: desempenho da Receita Corrente Líquida e variação do IPCA, tudo para se ter orçamento e despesas reais. “Gasta, se tiver dinheiro”, sintetizou.

“Mais uma vez o governo corta na própria carne para garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, e para garantir que o Estado continue pagando em dia”, afirmou Marconi. Ele disse que com a limitação dos gastos públicos, será possível garantir economia de R$ 1,6 bilhão em 2017, dinheiro que será revertido em investimentos em infraestrutura e na movimentação da economia.

Marconi reiterou que o governo estadual vai cortar mais de 20% de cargos comissionados e temporários, além de reduzir as gratificações. Dessa forma, será possível economizar para bancar reajustes que acontecem vegetativamente, ou determinados por leis estaduais ou federais. “O reajuste do piso nacional de professores, por exemplo, é uma determinação nacional. O reajuste da Segurança Pública e da Saúde é fruto de leis estaduais”, justificou.

“O que nós queremos também com essa reforma é garantir um valor anual para que o Estado tenha condições de fazer investimentos, para atualizar a malha rodoviária existente, os hospitais existentes. Ou seja, para manter esses investimentos que já foram realizados. Se nós não tivermos dinheiro para fazer investimento na manutenção das rodovias, elas vão acabando. Então é preciso ter dinheiro para manter o que já existe, terminar o que está em andamento e para fazer outras coisas para atender as novas demandas”, disse.

Marconi ressaltou que os investimentos serão importantes para garantir a vinda de mais indústrias, melhoria do comércio, dos serviços, e energia nas residências. “Isso vai significar também uma injeção muito grande de dinheiro na nossa economia nos próximos três anos. Nessa área o governo não vai precisar colocar dinheiro”, ressalvou. Cada vez mais é preciso que o governo invista onde o setor privado não investe, para beneficiar o povo. Mas é preciso que o Estado cada vez mais também se desvencilhe de espaços ou de gastos que podem ser feitos pela iniciativa privada para que o Estado tenha dinheiro para investir realmente onde precisa investir. Se nós não tivermos dinheiro, a população vai padecer com serviço de qualidade ruim”, enfatizou.

Limite
Segundo Marconi, as medidas de impacto criam um “limite de alerta”, abaixo do “limite prudencial” de gastos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também há medidas para reduzir o déficit previdenciário – hoje de R$ 150 milhões ao mês – uma delas é aumentar um ponto percentual na contribuição previdenciária, de 13,25% para 14,25%. “Se não tomarmos medidas agora, esse déficit que hoje é de R$ 150 milhões vai chegar a 200, 250, 500 milhões e aí o governo não vai mais ter condições de bancar os aposentados”, disse, acrescentando que pessoas que trabalharam uma vida toda ficariam sem receber.

As medidas, enfatizou, reduzem cargos comissionados, gratificações e despesas com diárias. O mais importante, segundo o governador, é que não se está trabalhando para resolver uma questão conjuntural, mas para estruturar financeiramente o Estado, de modo que Goiás não tenha problemas no futuro. Em que pese a crise econômica nacional, argumentou, Goiás não atrasou a folha de pessoal e mantém os compromissos financeiros em dia.

Austeridade
Marconi explicou ainda que a base do Plano de Austeridade Fiscal dos Estados, apresentado ao presidente Michel Temer e à equipe econômica do governo federal, vem da proposta de Goiás, cujas medidas despertaram a atenção do presidente da República e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O fato é que Goiás, dentro desse acordo, é o primeiro a apresentar essas medidas concretamente”, enfatizou.

Marconi disse também ter sido entrevistado pelos principais veículos de comunicação do Brasil, em função de ter sido Goiás o primeiro estado a apresentar concretamente um Plano de Austeridade pelo Crescimento. “Todas as pessoas sensatas nesse País querem que o governo federal os governos estaduais e municipais adotem um conjunto de medidas necessárias, coerentes, justas, para que os estados possam trabalhar visando o conjunto da população que vive nos Estados e não para alguns, e que os estados interrompam essa possibilidade de colapso geral”. Para Marconi, não há mais dúvida de que, com um déficit de R$ 170 bilhões, “o Brasil está falido”.

Benefícios
Ao transferir para a iniciativa privada o gerenciamento de alguns serviços públicos, exemplo do que ocorre com os hospitais regionais, o Estado, segundo o governador Marconi Perillo, não abdica de sua responsabilidade, uma vez que lhe cabe, ainda, prover as OSs dos recursos necessários para a continuidade dos bons serviços que são prestados as comunidades.

Por assim entender, o governador intensifica o discurso de que a administração continuará trilhando o caminho da privatização e da concessão. Na lista de possíveis concessões estão o Estádio Serra Dourada, o Autódromo e o Centro de Excelência. Algumas rodovias também deverão ser concessionadas.

Considerado um estado que goza de relativa tranquilidade administrativa e financeira, Goiás tem a perspectiva de vencer 2017 com expressivos números nos índices de crescimento e investimento público. Marconi acredita que com a privatização da Celg Distribuição o Estado ganha duplamente. Deixa de fazer aportes para a empresa e recebe mais de R$ 1 bilhão de recursos novos para investimentos em obras públicas.

“Nós vamos ter agora um problema a menos em Goiás que é a necessidade de aporte de investimentos para energia. Com a privatização da Celg, o governo do Estado não precisará mais ser procurado para colocar dinheiro nessa área”, salientou.