Comissão vai estudar alterações na lei que regulamenta caçambas
Ampliação da sinalização e a criação de um seguro são algumas medidas para garantir a segurança dos motoristas do município
LUANA CAVALCANTE
A Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) criou na terça-feira (18) uma comissão para levantar os principais pontos que precisam ser mudados na legislação que regula a utilização de caçambas de entulho em vias públicas de Anápolis.
Os critérios da regulamentação para adquirir essa licença foram questionados após a morte do motociclista Suelyton Rocha Santos, de 26 anos, após ele colidir, na madrugada do dia 9 de abril, com uma caçamba colocada na Avenida Presidente Kennedy. O jovem morreu ainda no local do acidente.
Segundo a CMTT, a caçamba estava irregular, não tinha autorização, ou seja, não passou pelo procedimento correto. O diretor-geral da CMTT, Carlos César Toledo, explicou que mesmo com as regras de localização e disposição da caçamba de entulho, muitas pessoas não têm a documentação necessária para fazer a instalação nas ruas de Anápolis.
Após o acidente, a Gerência de Posturas e a CMTT fizeram uma força-tarefa para verificar as condições das caçambas que já estão nas ruas de Anápolis. “A população também precisa se conscientizar da importância de pedir uma autorização com os critérios, verificar a condição deste material”, frisou Carlos Toledo.
A fiscalização atua junto com a comissão que conta com representantes da Postura, secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Obras e Fazenda. “Vamos modernizar a regulamentação. Por exemplo, a sinalização tem que ser mais eficiente”, prometeu o diretor-geral da CMTT, que observou ainda que a lei atual especifica que é preciso apenas uma faixa reflexiva na caçamba, mas acredita que essa exigência deve ser ampliada.
A comissão tem um prazo de 30 dias para montar um relatório e só depois buscar pelas mudanças. O diretor-geral da CMTT ressaltou que um dos principais problemas ainda é o baixo número de fiscais que trabalham na cidade. “Mesmo as fiscalizações sendo constantes, temos poucas pessoas trabalhando para atuar numa cidade como Anápolis”, lamentou Carlos César.
Além de ampliar a sinalização dessas caçambas, Carlos César Toledo adiantou que a proposta é criar um seguro obrigatório ao retirar a licença junto à Prefeitura de Anápolis. “Em caso de acidente, as pessoas terão essa cobertura. Isso já acontece em outras cidades e vamos estudar a possibilidade de ter isso em Anápolis”, falou.
Repercussão
Neste mês, a regulamentação do uso das caçambas de entulho em Anápolis repercutiu na Câmara Municipal de Anápolis. Os vereadores ressaltaram justamente a falta de esclarecimento, por parte da CMTT, sobre as regras para conseguir uma licença e assim garantir a segurança dos motoristas, por isso, pediram mais rigor na fiscalização para evitar novas mortes.
