Pendências com o IPVA podem travar o licenciamento: como resolver a situação?

Débitos pendentes podem travar a emissão do documento obrigatório para circulação; estados oferecem alternativas para quitação

Com o calendário de licenciamento de veículos avançando em 2025, os motoristas podem se deparar com uma barreira inesperada: a impossibilidade de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) devido a pendências com o IPVA. O imposto, cobrado anualmente pelos estados, é requisito obrigatório para que o automóvel esteja legalizado para circular nas vias públicas.

A inadimplência no pagamento do IPVA acarreta não apenas encargos financeiros, como multas e juros, mas também limita a renovação do licenciamento, documento essencial que comprova a regularidade do veículo. Sem ele, o automóvel pode ser apreendido em caso de fiscalização, além de gerar prejuízos e transtornos ao condutor.

Por que o IPVA afeta o licenciamento?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado de todos os proprietários de veículos automotores. A quitação do imposto, juntamente com eventuais multas e a taxa de licenciamento, é uma das condições básicas para emissão do CRLV, documento que autoriza o veículo a circular legalmente.

Quando o proprietário deixa de pagar o IPVA 2025 em GO ou qualquer estado em que o veículo esteja registrado até a data estipulada pelo calendário estadual, o sistema da Secretaria da Fazenda bloqueia automaticamente a emissão do licenciamento. Isso ocorre porque o veículo, nesse caso, é considerado irregular. Mesmo que todos os itens de
segurança estejam em ordem, sem o CRLV atualizado, ele não pode circular.

Como identificar pendências?

A maneira mais rápida de identificar se o IPVA está em atraso é por meio dos sites oficiais dos Detrans ou das Secretarias da Fazenda estaduais. Ao acessar a área de consulta de débitos, basta informar o número do Renavam e a placa do veículo para ter acesso a todos os dados pendentes.

A consulta online também mostra se existem multas, taxas ou bloqueios administrativos que possam impedir a liberação do licenciamento. Essa verificação é recomendada especialmente antes de tentar emitir o CRLV ou de realizar viagens longas.

Quais são as opções para regularizar?

Para quem deixou de pagar o IPVA no prazo, existem alternativas viáveis. A primeira delas é a emissão da segunda via da guia de pagamento, com os valores atualizados com multa e juros. A maioria dos estados permite o pagamento em cota única, diretamente nos bancos autorizados ou via aplicativos bancários.

Outra alternativa comum é o parcelamento da dívida, permitido em muitos estados, inclusive por meio de empresas credenciadas que oferecem o serviço com uso de cartão de crédito. Nesses casos, o valor pode ser dividido em várias parcelas.

Alguns estados também oferecem programas de refinanciamento (Refis) em determinados períodos do ano, com descontos em multas e condições facilitadas para quitação à vista ou parcelada.

Atenção aos prazos

O calendário de licenciamento varia conforme o final da placa do veículo e é divulgado anualmente pelos Detrans. Quem não regularizar a situação dentro do prazo estabelecido pode ser multado e ter o veículo apreendido. A infração é considerada gravíssima, com penalidade de sete pontos na CNH, além de multa e custos de remoção e estadia em pátio. Por isso, é importante se antecipar. Mesmo que o veículo não esteja em uso frequente, a
regularização é necessária para evitar encargos e prejuízos futuros.

Impostos interligados

O IPVA e o licenciamento estão diretamente interligados, e o descuido com um pode comprometer a validade do outro. Ao manter a regularidade dos tributos e documentos veiculares, o motorista garante não apenas o cumprimento da lei, mas também sua própria segurança e tranquilidade no trânsito.

Para quem perdeu o prazo ou enfrenta dificuldades financeiras, as alternativas oferecidas pelos estados, como parcelamentos e emissão da segunda via, são caminhos acessíveis para resolver a situação e evitar transtornos maiores. Regularizar é sempre melhor do que correr riscos desnecessários.